A regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos, proposta no início dessa semana pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), pode afetar a renda de cerca de 20 mil trabalhadores do segmento no Rio Grande do Norte, segundo levantamento da Associação de Motoristas de Aplicativo do RN (Amapp). Aproximadamente 6 mil desses têm a atividade como fonte única de renda.
Há a preocupação de que essas empresas deixem de operar no país, cajo haja mudanças. Para a Amapp, a regulamentação no sentido de incluir os motoristas no regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) pode inviabilizar as atividades das plataformas como Uber, 99pop e InDriver no País. “Se tentarem implantar a obrigatoriedade e aplicar a CLT para trabalhadores por aplicativos, vai inviabilizar sim a atividade”, afirma o presidente da entidade, Evandro Henrique.
No Brasil, são mais de 1,5 milhão de motoristas e entregadores que trabalham por meio de aplicativos de transporte, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, sendo 60% deles motoristas. Henrique aponta que é possível as empresas não tenham a “capacidade” de arcar com os custos para empregar a quantidade de motoristas do Brasil. “Eu não sei se vai ter capacidade de empregar 1,5 milhão de motoristas que o Brasil tem”, complementa.
Para ele, a regulamentação é incompatível com o modelo de trabalho disponibilizado pelos aplicativos, que são fundamentados, principalmente, em proporcionar autonomia aos motoristas. Trabalhar em múltiplas plataformas e controle de horários são pontos considerados positivos. “A natureza do trabalho, nesse formato, funciona exatamente pela autonomia que é dada ao motorista”, frisa.
Quanto à proteção social, como não há vínculo empregatício, Evandro ressalta que os motoristas podem contribuir individualmente com a Previdência Social. “Dizer que o motorista não tem proteção social é uma coisa muito relativa. Ele pode pagar o MEI, contribuir de forma individual e, se ele fizer isso, vai ter a cobertura social” , pondera.
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Aplicativos de Transportes do RN (SINTAT), Raimundo Magal, acredita que a regulamentação não ameaça a atuação das plataformas no Brasil. “As plataformas só saem do país por dois motivos: se quebrarem ou o negócio deixar de ser rentável. E não será a regulamentação de uma lei de proteção aos trabalhadores em aplicativos que irá fazer isso acontecer”, afirma.
Magal relembra que os aplicativos são regulamentados desde 2018 pela a Lei 13.640, que tornou o transporte particular de passageiros reconhecido e gerido pelos municípios. Além disso, que não há histórico de saída dessas empresas de países que regulamentaram o serviço. “Não houve a saída dos aplicativos de nenhum país que os trabalhadores fossem reconhecidos”, finaliza.
Motoristas dizem que trabalho “compensa”
No cruzamento da avenida Floriano Peixoto com a rua Trairí, em Petrópolis, dezenas de motoristas de aplicativo se reúnem todos os dias e discutem os problemas e benefícios dos aplicativos de viagens. Nesta semana, um dos temas foi a regulamentação. Para alguns deles, os aplicativos são as principais fontes de renda, embora precisem arcar com todos os custos, como combustível, possíveis assaltos e acidentes.
Francisco Wagner Carvalho, 61, trabalha como motorista de aplicativo para complementar a renda e diz que o trabalho tem se tornado mais difícil, apesar de ser mais vantajoso para os passageiros. “Tá muito difícil, porque os valores que eles estão pagando na corrida muitas vezes não compensa nem você ligar um carro”, afirma.
Mesmo com as dificuldades, o seu colega, Hiago Vitor Queiroz, 30, afirma que trabalhar como motorista de aplicativo é melhor do que ser CLT e ganhar um salário mínimo. “Hoje é melhor do que uma CLT de salário mínimo. Ainda é melhor, por mais que você tire todas as despesas. Tudo é arcado pelo motorista, mas mesmo assim ainda compensa”, afirma.
Ainda assim, para que o trabalho compense, é necessário criar estratégias para ter um maior lucro, com fazer filtragem das viagens que aceita. “Hoje nós usamos estratégias de, por exemplo, se posicionar só em Petrópolis, fazer corridas de 1,2,3 km para ganhar mais”, complementa Hiago.
Seu colega, Nacato Araújo, 33, compartilha da mesma ideia. “Compensa. Hoje eu trabalho na 99 por causa das taxas, mais na 99 e no InDriver. Hoje é melhor do que você estar trabalhando assalariado”, confirma. Atualmente, os aplicativos não divulgam o ganho médio de seus motoristas, já que cada um faz seu próprio horário.
Liberdade de horário, intensidade de trabalho e a possibilidade de escolher as viagens são pontos positivos abordados pelos motoristas. Por outro lado, ter que arcar com todos os custos e prejuízos e a maneira como a Uber, principalmente, repassa o dinheiro aos trabalhadores são pontos criticados. Hoje, o motorista fica com 75% do que produz na empresa e o pagamento é repassado semanalmente.
Mesmo com as críticas, parte dos trabalhadores dependem integralmente das plataformas e enxergam nelas, meios de realização. Para a estudante, Gabrielly Pires, 23, seria necessário se desdobrar para entrar no mercado de trabalho tradicional, caso os aplicativos saiam do Brasil. “Se saíssem eu teria que voltar e procurar alguma coisa por fora, né, no mercado”, diz. Ela trabalha como motorista há duas semanas e optou pelo segmento para pagar a faculdade de Pedagogia. “Sempre pediam alguém com experiência, então decidi trabalhar de motorista, já que tenho carro”, conta a estudante.
Entenda
A discussão em torno da regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos aumentou depois que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) levantou a proposta em entrevista ao jornal Valor Econômico, na última segunda-feira (6). Na ocasião, o ministro falou sobre a possibilidade fazer a regulamentação e de haver mudanças na legislação trabalhista brasileira.
As declarações ascenderam a possibilidade de saída dessas empresas do Brasil. Na entrevista, o ministro falou da possibilidade de usar os Correios para desenvolver um aplicativo semelhante o Uber. "Me falaram: 'E se o Uber sair?'. Problema do Uber. Não estou preocupado. Posso chamar os Correios, que é uma empresa logística e dizer para criar um aplicativo e substituir. Aplicativo tem aos montes no mercado", disse na ocasião. Além disso, Marinho falou sobre incluir os trabalhadores na Previdência Social e/ou no no regime da CLT.
Mesmo com as declarações, nenhuma das empresas falou abertamente sobre o caso. A Uber, no entanto, afirmou que defende a a inclusão dos trabalhadores na Previdência Social desde 2021, com as plataformas arcando com parte das contribuições. "É fundamental que essa integração previdenciária seja feita a partir de um modelo mais vantajoso para motoristas e entregadores do que as opções atuais, consideradas muito caras e burocráticas por grande parte desses trabalhadores", disse a emrpesa em nota.
Uber tem alta nas ações
Em meio as discussões sobre a regulamentação, a Uber divulgou que suas ações subiram cerca de 8% na bolsa durante o pré-mercado na quarta-feira (8), logo após a empresa apresentar uma perspectiva otimista para o trimestre atual. De acordo com o relatório, a Uber registrou receita de US$ 8,61 bilhões no último trimestre de 2022, um salto de 49% em relação aos US$ 5,78 bilhões do mesmo período de 2021.
De acordo com o CEO da empresa, Dara Khosrowshahi, este foi o trimestre mais forte da história da companhia, mesmo em período de recuperação dos anos de pandemia de coronavírus, quando as atividades da empresa caíram cerca de 80% devido a medidas de isolamento social e implementação de home office.
