Deputados de oposição na Assembleia Legislativa defendem uma articulação política para pressionar o Governo do Estado na liberação das emendas parlamentares para atendimento de demandas de obras e serviços nos municípios. Caso do deputado Nelter Queiroz (PSDB), que propõe “trancar a pauta” de votação de matérias de interesses do Executivo.
“Eu acho que a Assembleia Legislativa tem que tomar uma posição, o Poder Legislativo tem que ser respeitado e que o governo libere as emendas”, disse Nelter Queiroz, “assim como é no Congresso Nacional com a presidência da República e o Governo Federal”. Em segundo lugar, Nelter Queiroz diz que as emendas são importantes para os municípios, “desde a questão do atendimento e prestação de serviços de saúde à população”, pois muitos municípios estão em dificuldades.
O deputado estadual José Dias (PSDB) reconhece que o Governo tem maioria suficiente, no plenário da Casa, para tocar e aprovar as pautas do seu interesse, mas entende que nas Comissões onde a oposição tem maioria, como a de Finanças e Fiscalização (CFF), é possível protelar e usar dos prazos regimentais para a tramitação de propostas como forma de pressão politica.
Outra maneira de pressionar Governo regimentalmente prevista, acrescenta Dias, é no colegiado de líderes, onde qualquer proposta do Governo “só passa se tiver maioria”. José Dias afirma que no colegiado de líderes “deverá ter alguma reação” como forma de pressão para o Governo liberar as emendas ao Orçamento Geral do Estado (OGE).
Afora as formas de pressão contidas no Regimento Interno da Assembleia, o deputado José Dias afirma que a outra alternativa é recorrer à Justiça, como já o fez em duas ocasiões – em 2019 e em 2020, onde conseguiu com que o o Executivo repasse recursos para os municípios.
Dias afirma que 90% dos recursos de suas emendas é para área de saúde: “Vou esperar até o fim do primeiro semestre, se as emendas não forem liberadas, entro de novo na Justiça”.
Já na semana passada, o deputado Tomba Farias (PSDB) havia manifestado inconformismo com o Governo do Estado por conta do anúncio de um calendário de liberação das emendas – R$ 500 mil até 30 de junho e mais R$ 700 mil no fim de agosto, totalizando R$ 1,2 milhões, enquanto a parcela restante de R$ 2,3 milhões aguardaria por outro cronograma sobre os repasses dos recursos, que somam R$ 3,5 por deputado.
“A oposição precisa fazer uma contraproposta. Entendemos as dificuldades, mas precisamos saber da emenda que deveria ter sido paga até o dia 30 de abril. Eu coloquei emenda de R$ 80 mil para a festa de Santa Rita de Cássia e o Governo não pagou”m chegou a dizer Tomba Farias,
O líder do governo, deputado Francisco do PT, disse que “o Governo tem trabalhado para cumprir com o pagamento das emendas parlamentares individuais por compreender e respeitar a prerrogativa e o direito dos deputados nestas indicações”.
Francisco do PT afirmou, ainda, “não acreditar que votações de projetos de interesse do povo potiguar possam ser prejudicadas, uma vez que a Casa já demonstrou seu compromisso com nosso povo e o espírito público que permeia as decisões de cada deputado que compõem a Casa”.
Segundo Francisco, a proposta apresentada pelo governo para pagar R$ 1,2 milhão até o fim de agosto “está em sintonia com as possibilidades financeiras atuais. Caso ocorra uma reação da arrecadação que permita melhorar a proposta, não tenho dúvida que o diálogo será feito com a Casa”. Francisco do PT tem emendas destinadas, principalmente, às áreas de saúde, recursos hídricos, educação e transferências especiais para alguns municípios.
Ex-líder do Governo, o deputado George Soares (PV) disse que a articulação política cabe ao líder Francisco PRT, “mas temos uma base forte e unida”, por isso acha que o Executivo não terá dificuldades em aprovar propostas de seu interesse na Assembleia, apesar de que também aguarda liberação de emendas: “As minhas são para entidades que ficaram em restos a pagar”.
Também integrante da bancada governista, o deputado Dr. Bernardo (PSDB) admite que “se houve uma proposta do governo, certamente haverá uma contraproposta e um consenso” em relação ao pagamento das emendas individuais.
“Não vai haver dificuldade por parte da base em função disso”, declarou Dr. Bernardo, a respeito de possível dificuldades na aprovação de projetos que vierem do Executivo. O deputado situacionista Ubaldo Fernandes (PSDB) declarou que o anúncio da liberação das emendas a partir de agora, em junho, “vai ser muito importante para os compromisso que nós assumimos com os municípios do Estado”.
Mas, Fernandes disse esperar que “o Governo possa até o final do ano liberar 100% das emendas, o que é bom para os mandato dos deputados, como também o próprio governo, porque são obras do Estado, os recursos são do erário”. Em relação aos deputado trancarem a pauta, Fernandes admite que “pode acontecer isso, porque os deputados da oposição não ficaram bem em relação ao aceite ou seja não estão satisfeitos devido ao atraso e como também o valor que foi liberado para cada parlamentar”.
Porém, Ubaldo Fernandes disse “acreditar que isso será solucionado, o Governo deverá programar outras liberações, mesmo as dificuldades financeiras do Estado em virtude das mudanças ocorridas na cobranças de impostos do ICMS dos combustíveis, “que sofreram mudanças em 2022 no governo Bolsonaro”
Tribuna do Norte
