A Câmara dos Deputados encerrou, nesta quarta-feira (24), a votação do marco fiscal ao rejeitar os quatro destaques apresentados. Agora, o projeto segue ao Senado, onde também precisa ser chancelado antes da sanção presidencial.
O texto-base da nova âncora fiscal foi aprovado na véspera pelos deputados com ampla vantagem. Foram 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção.
A votação foi retomada nesta tarde para a apreciação de sugestões de mudanças no texto original.
O primeiro destaque foi apresentado pelo PL, que pedia a votação de forma separada do artigo 7º do projeto aprovado ontem. O trecho afirma que o descumprimento do limite inferior da meta de resultado primário não configura infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que sejam seguidos alguns critérios. Ver mensagem anterior. A medida foi rejeitada por 326 votos a 138.
O segundo destaque do PL pedia para retirar do projeto o artigo 14, que trata da limitação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pelo novo marco fiscal. O requerimento foi negado por 361 votos favoráveis, 160 abstenções e três abstenções.
O terceiro destaque do PL pedia a retirada do artigo 15, que trata de crédito suplementar pelo Executivo no exercício financeiro de 2024. O pedido foi negado por 306 votos à favor e 170 contra.
Por último, o quarto destaque do PL pedia para incluir no texto que “havendo aumento da carga tributária do Governo Geral a partir de 2023, referenciado pela carga de 2022, o valor equivalente excedente deverá ser alocado em pagamento de dívida pública.” O pedido foi rejeitado por 335 votos contra 126.
Ao fim da votação na Câmara, o relator do texto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) comemorou o resultado e afirmou que a aprovação teve mérito conjunto.
“A nossa decisão foi de sempre fazer prevalecer não a ideia do relator, não a opinião pessoal do relator, mas do conjunto da Casa, atendendo na medida do possível a todos que pudessem, que quisessem colaborar, da direita à esquerda e ao centro”.
O deputado também comentou sobre o envio da medida ao Senado, onde deve ter a relatoria de Omar Aziz (PSD-AM), nome favorito do governo para a função.
“Eu me coloco à disposição, mas não tomaria iniciativa de poder dar qualquer tipo de opinião, se não for procurado”, disse.
