O Governo do Rio Grande do Norte pretende, em breve, iniciar no Estado a cobrança pela utilização da água bruta, aquela que não passa por tratamento e fica dentro das propriedades rurais. A minuta de um decreto estadual regulamentando a cobrança está sendo discutida com entidades do setor produtivo e representantes dos comitês de bacias hidrográficas.
Em entrevista à 98 FM na última terça-feira 23, o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varella, afirmou que não há prazo para o início da cobrança, mas que espera que seja o mais rápido possível. “O prazo é quando ele (o decreto) estiver maduro”, declarou o secretário, enfatizando que as cláusulas ainda são passíveis de revisão.
A previsão do governo é arrecadar R$ 10 milhões por ano com a cobrança, mas o valor pode variar caso a minuta de decreto seja modificada. O recurso será destinado para investimentos no próprio setor e na preservação das bacias hidrográficas.
Paulo Varella enfatiza que a cobrança pelo uso da água no Rio Grande do Norte está prevista em uma lei estadual que entrou em vigor em 1996. A implantação, no entanto, dependia da regulamentação de outros itens, como o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, o que aconteceu ao longo das últimas gestões.
A proposta vem sendo criticada pela oposição e por entidades do setor produtivo, que afirmam que a cobrança vai encarecer os custos de produção e diminuir a competitividade do RN em relação a estados vizinhos. O secretário rebate essa tese destacando que concorrentes potiguares já fazem a cobrança com valores superiores ao que a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) está sugerindo.
Ele diz que a cobrança acontece no Ceará desde 1996 e na Paraíba desde 2015.
Além disso, Paulo Varella ressalta que diversos grupos ficarão isentos da cobrança, como agricultores familiares e todos os outros setores produtivos que consomem menos de 120 mil litros por dia. “Tem algumas premissas, como a que os pobres fiquem de fora. A agricultura familiar está isenta. Consumo de até 120 mil litros por dia está isento. Isso dá para abastecer 300, 400 bois e uma fazenda. É preciso ver o que está escrito. O impacto é pequeno”, declarou o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
“A cobrança é mínima”, acrescenta o secretário.
Mesmo para os setores que precisam pagar, o impacto será reduzido, segundo o secretário. Ele diz que a cobrança começa em R$ 0,01 por 1 mil litros de água (acima dos 120 mil diários isentos), no caso da agricultura, até a faixa de R$ 0,45 por 1 mil litros de água nos setores onde há mais risco para a contaminação dos aquíferos, como o setor de água mineral. “Vamos cobrar mais de quem está sujando a água”, declara Paulo Varella.
O secretário diz, ainda, que a cobrança só será feita dos produtores que necessitam de outorga para usar a água. Isso elimina qualquer possibilidade de taxação da produção que usa água do mar, cujo uso não é licenciado pelo Governo do Estado. Com isso, boa parte da carcinicultura ficará isenta da cobrança. Há, ainda, a possibilidade de excluir da cobrança áreas estuarinas, onde normalmente há produção de camarão.
“Só serão cobrados os outorgáveis”, enfatizou.
Por fim, Paulo Varella explicou à 98 FM que a medição pelo uso da água será responsabilidade do próprio produtor. Ela enfatiza que o sistema parte de uma premissa de “confiança” nos produtores.
