O Tribunal de Justiça do RN e o Governo do Estado celebram nesta terça-feira (16), às 10h, na Presidência do TJRN, termo de cooperação técnica para viabilizar o projeto “A segurança delas é responsabilidade nossa”, elaborado pela Vara da Violência Doméstica de Parnamirim em parceria com a Delegacia da Mulher daquela comarca.
O termo de cooperação que será assinado amanhã pelo presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, e o governador Robinson Faria permitirá que a estrutura do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e as Polícias Militar e Civil do RN sejam disponibilizadas para oferecer suporte e atendimento aos chamados de emergência originados pelo aplicativo. A proposta para a criação do aplicativo partiu do juiz Deyvis Marques, titular da Vara da Violência Doméstica de Parnamirim.
O projeto prevê o desenvolvimento de um aplicativo para celulares smartphones que permitirá às vítimas de violência que possuam uma medida protetiva de urgência em seu favor acionar a Polícia rapidamente para garantir sua proteção, funcionando como um “botão do pânico”. Ao mesmo tempo, o agressor também será monitorado por meio do aplicativo, que servirá como uma espécie de tornozeleira eletrônica.
O objetivo do aplicativo é auxiliar na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, garantindo a efetividade da decisão judicial, por meio de uma solução digital de proteção à mulher e fiscalização do agressor.
Segundo o projeto, a partir da instalação em seu aparelho, o aplicativo irá interagir com a vítima avisando-a que o suposto agressor está próximo, fazendo vibrar o seu smartphone e emitindo avisos visuais e/ou sonoros.
Convênio
Caberá ao Tribunal de Justiça, instalar nos computadores da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) todos os módulos necessários ao funcionamento dos sistemas, bem como oferecer treinamento, para que o servidores do Ciosp tenham plenas condições de atender aos chamados.
