O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da Procuradoria-Geral de Justiça, protocolou duas denúncias no Tribunal de Justiça do Estado contra Fabiano Henrique de Sousa Teixeira, preso em 13 de setembro durante a deflagração da operação “Mal Secreto”.
A primeira denúncia imputa ao Prefeito de Serrinha a prática dos crimes de organização criminosa (art. 2º, §3º, da Lei nº 12.850/2013); peculato (art. 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67); falsificação de documento público (art. 297, § 1º, do Código Penal e lavagem de dinheiro (art. 1º, caput, da Lei nº 9.613/98).
Nos termos da citada denúncia, para legitimar o desvio de verbas públicas do município de Serrinha, o prefeito, em coautoria com servidores públicos, falsificou integralmente 24 procedimentos licitatórios e simulou a contratação de três empresas que supostamente deveriam fornecer material hospitalar e odontológico ao município.
Narra a primeira denúncia, ainda, que o chefe do Executivo municipal dissimulou a movimentação financeira, mediante ocultação do destinatário do produto da atividade criminosa antecedente, através do preenchimento de cópias de 47 cheques com o nome de empresas supostamente contratadas pela referida municipalidade, as quais foram inseridas em processos administrativos de pagamento do município de Serrinha/RN, que foram remetidos ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, sendo os originais dos cheques preenchidos com favorecidos distintos e entregues a esses terceiros, inclusive familiares do prefeito, para atender interesses particulares, totalizando o desvio de R$ 90.397,00 (noventa mil, trezentos e noventa e sete reais).
Na segunda denúncia, o gestor é acusado pelo Ministério Público Estadual de ter desviado, em proveito próprio, o montante de R$ 100.100,00, para quitar dois empréstimos pessoais, também mediante a emissão e entrega de cheques da referida Prefeitura a terceiro.
O chefe do Poder Executivo de Serrinha se utilizou do mesmo modus operandi e “fabricou” integralmente procedimentos licitatórios e de pagamento, praticando o delito de lavagem de dinheiro para ocultar o verdadeiro destinatário do produto da atividade criminosa, ludibriando os órgãos de controle.
Por fim, também foi o prefeito acusado de desviar a importância de R$ 78.480,00, em favor de um ex-secretário municipal, mediante o pagamento de valores além da remuneração prevista em lei para o cargo.
Considerando a existência de outros procedimentos investigatórios em curso, onde estão documentados diversos desvios de recursos do município de Serrinha, o Ministério Público prossegue o trabalho, a fim de postular novas medidas judiciais de responsabilização pelos delitos investigados.
