A resolução, homologada em junho de 2015 pela própria pasta, estabelece que a formação dos professores será mais longa e mais voltada à prática em sala de aula. A carga horária dos cursos de licenciatura deverão passar de 2,8 mil, o equivalente a três anos de formação, para 3,2 mil ou quatro anos de formação.
Na época, foi estabelecido o prazo de dois anos, ou seja, até meados de 2017, para que os cursos em funcionamento se adequassem às novas regras. O prazo já havia sido estendido no ano passado e terminaria este mês.
Segundo o MEC, o pedido foi feito porque a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio ainda segue sob análise do CNE. Pela Lei de Diretrizes e Base da Educação e pela Lei do Novo Ensino Médio, os currículos dos cursos de formação de docentes são vinculados à BNCC.
A BNCC estabelece os conteúdos mínimos que devem ser ensinados nas escolas de todo o país. A BNCC do ensino fundamental e infantil foi aprovada do final do ano passado. A BNCC do ensino médio foi enviada ao CNE em abril desse ano.
O pedido de adiamento, segundo a pasta, foi feito também pelos reitores representados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
A decisão final do novo prazo ou mesmo se haverá o adiamento será do CNE.
Lei
A resolução é parte do pacote de medidas adotadas pelo governo federal no final do primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), na lei que estabelece metas e estratégias para melhorar a qualidade da educação até 2024. Entre as metas está a inclusão de todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos de idade na escola e o aumento do investimento no setor até o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente são investidos 5,5% do PIB.
A lei estabelece também a valorização dos professores e a formação adequada. A resolução é o primeiro passo para a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.
De acordo com dados do último monitoramento do PNE, lançado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), muitos professores não são formados na área que lecionam.
Em 2016, na educação infantil, 53,4% não tinham formação superior adequada à área que atuam. No ensino fundamental, o percentual chegava a 49,1% nos anos finais, do 6º ao 9º ano e 41% nos anos iniciais, do 1º ao 5º ano. No ensino médio, 39,6% não tinham formação adequada. Pelo PNE, até 2024, todos os professores têm que ter a formação adequada a área que lecionam.
