O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu investigação para apurar a utilização de quase R$ 1 milhão em recursos disponibilizados pelo Governo Federal para investimento em unidades básicas de saúde em presídios do Estado. Segundo o MPRN, há informações de que o valor, liberado em 2015, ainda não foi utilizado pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania e pode ter que ser devolvido por isso.
A investigação tem como responsável o promotor de Justiça Vitor Emanuel de Medeiros e a abertura do inquérito para apurar a situação foi publicada nesta semana, no Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo a portaria que apontou a abertura da investigação, o objetivo do convênio firmado com o Governo do RN prevê o investimento de R$ 904.945,51 para o aparelhamento de unidades básicas de saúde na Cadeia Pública de Mossoró, na Penitenciária Estadual de Parnamirim, na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, no Centro de Detenção Provisória Feminino de Parnamirim e no Complexo Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio.
“Considerando que o prazo original do convênio se esgotou em 30 de dezembro de 2017 sem que haja notícia a respeito da execução do seu objeto, o MPRN resolve instaurar inquérito civil para melhor análise da matéria”, determinando, segundo o promotor, uma reunião com a Sejuc para saber se “já foram executadas e quais os entraves existentes para a execução das ações ainda pendentes”.
De qualquer forma, sobre esse assunto, a própria Sejuc “esclareceu que o convênio nº 822110/2015/GABDEPEN/DEPEN, de aparelhamento de cinco Unidades Básicas de Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, Informamos que o prazo da vigência do convênio foi prorrogado até 16/05/2019. Permanece em trâmites processuais na Sejuc, já passou pela Procuradoria Geral do Estado e está em fase de processo licitatório. A Sejuc permanece aberta a qualquer esclarecimento sobre este ou qualquer outro convênio ou projeto”.
