RÁDIOS COMUNITÁRIAS QUEREM AMPLIAÇÃO DA POTÊNCIA, FIM DA COBRANÇA DO ECAD E PUBLICIDADE PAGA

Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19), os representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Brasil) defenderam a regulamentação do funcionamento das rádios comunitárias, permitindo a ampliação da potência, o fim da cobrança de direitos autorais pelo Ecad e a possibilidade de publicidade paga.

O secretário-geral da Abraço, Ronaldo Martins, defende que as rádios comunitárias possam receber anúncios publicitários de pequenos negócios locais. Ele lembra que esses comerciantes não conseguem anunciar nas grandes rádios e que, por outro lado, as comunitárias necessitam de mais recursos.

A representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inalda Celina Madio, afirmou que o ministério é a favor da isenção da cobrança do Ecad para essas rádios. No entanto, ela lamentou que o ministério, responsável pela regulação do setor, não tenha sido procurado para conversar sobre o projeto que prevê o aumento da potência das rádios comunitárias até 300 watts. Segundo Inalda Madio, a proposta vai contra o objetivo de criação das rádios comunitárias.