A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), reúne na tarde desta segunda-feira, 21, em Natal, os deputados e senadores que representarão o Estado no Congresso Nacional na legislatura que começa no próximo dia 1° de fevereiro. Fátima e seus auxiliares expõem aos parlamentares a situação financeira do Estado e pedem colaboração dos parlamentares em Brasília.
Na reunião com os congressistas, Fátima solicita apoio na obtenção de recursos federais para o Estado. A governadora defende que os deputados e senadores votem a favor do projeto de lei que autoriza a Petrobras a vender até 70% do seu direito de exploração na camada pré-sal, a chamada cessão onerosa. Parte do dinheiro resultante da operação, segundo a matéria que tramita no Congresso, seria destinada para estados e municípios.
“Se o projeto for aprovado, essa venda deverá trazer para o Estado R$ 400 milhões, e isso vai servir rapidamente para repor alguns passivos”, comentou o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes.
Fátima Bezerra também anuncia aos parlamentares que vai enviar para a Assembleia Legislativa no mês que vem um pedido de autorização para contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil dando como garantia a obtenção de royalties da produção mineral de 2020, 2021 e 2022. A governadora já tem aval dos deputados estaduais para antecipar os royalties de 2019, mas a operação não avançou no Banco do Brasil porque o Estado tem dívidas junto à instituição.
Para endossar o pedido de apoio à bancada, a equipe do Governo do Estado disse que a nova administração vai adotar medidas para conter gastos e aumentar a arrecadação. “Estamos com um passivo enorme, de quase R$ 2 bilhões. Além disso, há um déficit mensal de R$ 100 milhões. Temos que equilibrar as contas. É preciso aumentar a receita, que pode ser com trabalho ostensivo contra a sonegação fiscal e fraudes; fomentar a economia; e cortar despesas desnecessárias sem prejudicar o serviço público. Sem medidas efetivas, não conseguimos o equilíbrio do Estado”, complementou Pedro Lopes.
De todas as medidas cogitadas, a única descartada pelo novo governo é a venda de órgãos como a Companhia de Águas e Esgotos (Caern). “Não está sendo pensada, no momento, a hipótese de privatização”, finalizou Pedro.
Fátima revelou, ainda, que a bancada federal assumiu o compromisso com o Governo de apoiar o Executivo na busca de recursos extras que dependem de autorização e liberação da União. Estão entre as prioridades a conclusão das obras da Reta Tabajara; o complexo da Av. Maria Lacerda; obras de habitação e segurança hídrica; além da conclusão da Barragem de Oiticica, em Jucurutu.
No encontro, a governadora também destacou que pediu a bancada para escolher um nome para participar ativamente do Fórum de Diálogos com a Sociedade que vem sendo implantado pela sua gestão. Por fim, ela também conseguiu firmar o compromisso dos deputados e senadores assinarem um pedido de audiência ao presidente Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
