A senadora Zenaide Maia participou na manhã desta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa, de uma audiência pública para discutir o tema “Medida provisória 871/1019, já apelidada de MP do “Pente Fino”. A Medida Provisória 871/19 foi assinada e publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de janeiro de 2019 e estabelece uma série de mudanças. Em resumo, a MP estabelece novas regras na concessão de alguns tipos de benefícios, bem como a revisão daqueles que existe suspeita de irregularidades.
Os principais benefícios que acabaram sofrendo alguma alteração com a MP 871/19 foram: Pensão por morte; Aposentadoria Rural; Auxílio-Reclusão e o Salário Maternidade.
Trata-se de uma medida que tem por justificativa a fiscalização de todos os benefícios deferidos pelo INSS, para combater os benefícios por incapacidade. “O Governo federal deve cobrar dos grandes devedores. Sou contra essa MP sem que cobre os grandes devedores”, declarou Zenaide Maia.
É importante esclarecer que uma medida provisória tem a validade de 60 dias (podendo ser prorrogada para mais 60 dias) e possui força de lei durante esse período. Por isso as alterações que ela estabelece se tornam muito importantes. No final do prazo de 120, o Congresso Nacional poderá aprovar ou não a medida, podendo ainda haver alterações em seu conteúdo.
Além da senadora Zenaide Maia, a audiência contou com a presença do senador Jean Paul Prates, os deputados estaduais: Francisco do PT, como propositor, Isolda Dantas, Hélder Queiroz, além de representantes sindicais tais como: Eliane Bandeira, representante da CUT, João Cabral, representando a Fetraf – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar, Gabriela, presidente da secretaria da mulher da Fetarn, representantes da Comissão Estadual de Mulheres Trabalhadoras Rurais CEMTR, Edijane Rodrigues, secretaria de políticas sociais da Contag – Confederação Nacionais dos Trabalhadores Rurais, Manoel Cândido, Presidente da Fetarn – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN e o Movimento dos Trabalhadores Rurais.
