Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, entre 2016 e 2018, houve um aumento no número de casos de violência doméstica no Rio Grande do Norte que estão pendentes de julgamento no Tribunal de Justiça estadual (TJRN).
Em 2016, eram 9.209 casos; em 2017, o número aumentou para 9.932; e, em 2018, foram 11.261 processos pendentes. Em dois anos, o aumento foi de 22%. Nos casos pendentes de feminicídio, o aumento foi ainda maior: 113%, com 15 em 2016, 25 em 2017 e 32 em 2018.
Pelo levantamento, os últimos anos têm sido marcados – em todo o País – pelo aumento no número de casos de feminicídios que chegam ao Poder Judiciário. Desde 2016, quando esses crimes passaram a ser acompanhados CNJ, a quantidade de processos só cresce. Em 2018, o aumento foi de 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira, 8, por ocasião do Dia Internacional da Mulher.
O número de sentenças de medidas protetivas aplicadas também apresentou mudança. No ano passado, foram concedidas cerca de 339,2 mil medidas – alta de 36% em relação ao ano de 2016, quando foram registradas 249,5 mil decisões dessa natureza. No caso do RN, foram 1.495 medidas protetivas em 2016, outras 1.067 em 2017 e 2.104 em 2018 – aumento de 41% no intervalo de dois anos.
O levantamento destaca que a coleta das informações sobre feminicídio é relativamente nova, uma vez que apenas em 2015 o crime passou a ser uma qualificadora do crime de homicídio, e incluído no rol dos crimes hediondos.
Desde 2007, por iniciativa do Conselho, juizados ou varas especializadas no combate à violência doméstica contra a mulher foram criados a partir da Recomendação CNJ n. 9/2007. Em 2011, foi editada a Resolução CNJ n. 128, para a criação de Coordenadorias da Mulher, voltadas para a articulação interna e externa do Poder Judiciário no combate e prevenção à violência contra a mulher, no âmbito dos tribunais estaduais.
O CNJ também instituiu como programa oficial dos tribunais de Justiça do País a Semana Justiça pela Paz em Casa, para fazer valer a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), agilizando a tramitação dos processos relativos à violência doméstica. O trabalho também conta com um olhar de prevenção, com a realização de cursos voltados para o fortalecimento da questão de gênero e de combate à violência contra a mulher junto à sociedade civil.
A exemplo dos últimos anos, em 2019, haverá três edições da mobilização. A primeira começa na segunda-feira, 11, e se encerra no dia 15 de março. De 19 a 23 de agosto ocorre a 14ª edição) e de 25 a 29 de novembro, a 15ª. Os magistrados também se reúnem nas chamadas Jornadas Maria da Penha para debater e aprimorar a aplicação das leis voltadas ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
