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Subsecretária do Trabalho da Sethas, Karla Veruska, ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT) e de seu marido, o vereador Raniere Barbosa (Avante) |
O Rio
Grande do Norte tem até setembro para colocar em vigor a lei que institui uma
política de trabalho e emprego no Estado. Um projeto de lei complementar neste
sentido foi encaminhado na semana passada, pela governadora Fátima Bezerra, à
Assembleia Legislativa, e aguarda apreciação pelos deputados.
A
mensagem, que não tem data para entrar na pauta de votações da Assembleia, é
decisiva para que a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social
(Sethas) obtenha a liberação de recursos federais para fortalecer a política de
empregos no RN, cuja taxa de desocupados no mercado formal é hoje de 13,8%,
segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a
subsecretária do Trabalho da Sethas, Karla Veruska, o dinheiro novo seria usado
para investir em qualificação de mão-de-obra e na melhoria e ampliação dos
serviços no Estado do Sistema Nacional de Emprego (Sine), órgão do governo
federal, hoje coordenado pelo Ministério da Economia.
A
subsecretária lembrou que, em 2012, ainda no governo Rosalba Ciarlini
(2011-2014), o Ministério do Trabalho, então gestor do programa, chegou a
repassar R$ 1 milhão para o RN como a primeira de quatro parcelas de uma verba
que deveria ter sido investida na política de empregos do Estado.
Uma
discordância na aplicação do dinheiro, usado na época para adquirir viaturas
para o Sine, fez com o repasse das outras três parcelas, de um total de R$ 4
milhões, fossem brecadas e nada mais fosse feito a respeito desde então.
Em março
último, na tentativa de acessar novamente o programa e o dinheiro, a
governadora Fátima Bezerra autorizou o pagamento de uma contrapartida pendente
de R$ 52 mil pendentes de uma dívida junto ao Ministério da Economia.
“Isso foi feito para que pudéssemos justamente voltar a pleitear o acesso
aos recursos do Sistema de Convênios (Siconv)”, explica Karla Veruska.
“O
problema é que agora estamos correndo contra o tempo, pois o prazo para ver o
projeto enviado pela governadora se transformar em lei termina em setembro”,
explicou a subsecretária do Sethas. “Se perdermos o prazo, perdemos tudo”,
acrescentou.
O projeto,
entre outras medidas, institui a política de trabalho, emprego e renda do Rio
Grande do Norte (sigla Peter); e amplia as políticas de qualificação
profissional e ações para combater o trabalho escravo e infantil e a inserção
de pessoas mais vulneráveis socialmente no mercado de trabalho.
Hoje,
Karla Veruska estima que o Estado precise de alguma coisa ao redor de R$ 1,5
milhão por ano para aplicar em ações para melhorar o acesso ao emprego da
população potiguar.
