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Após três meses de negociação, militares aceitaram proposta do Governo do Estado |
Os militares estaduais presentes na Assembleia Geral Unificada acataram a contraproposta do Governo do Estado. Com este resultado, os representantes das associações de militares estaduais acordarão as negociações com o Governo. A reunião ocorreu na tarde desta quinta-feira (19), no Clube Tiradentes, e contou com a presença de policiais e bombeiros militares da ativa, reserva remunerada e pensionistas.
Entre os itens da contraproposta, está a redução do interstício da Lei de Promoção dos Praças; majoração de 23% do subsídio, com a finalidade de diminuir a discrepância em relação aos salários dos profissionais das demais forças da Segurança Pública do RN; a prioridade no pagamento das folhas salariais em atraso; entre outras demandas.
Os representantes das associações militares estaduais e equipe do Governo do Estado se reuniram consecutivamente para negociações nos últimos três meses. O compromisso firmado, após a mobilização do dia 17 de junho, era que o Governo encaminhasse à Assembleia Legislativa um projeto de lei com a proposta de majoração do subsídio até setembro de 2019.
Veja abaixo a proposta aprovada em Assembleia:
- Ex officio para os Oficiais (8 anos como tempo máximo de permanência nos postos. De 2º Tenente até Major)
- Redução dos interstícios da Lei de Promoção dos Praças
- Realização de concurso para oficiais combatentes e quadro de saúde
- Acompanhamento de eventuais majorações salariais no conjunto da SESED
- Prioridade aos militares estaduais no pagamento dos atrasados
- 23% sobre o subsídio diminuindo a distorção com outras categorias de servidores da SESED
- O Governo do Estado acompanhará o sistema de proteção social das Forças Armadas
Sobre a redução do interstício, ficou estabelecido que:
- Redução do interstício de soldados para cabos de 5 ou 10 anos - para 4 ou 8 anos
- Modificação do interstício de cabo para 3º sargento de 3 ou 6 anos - para 3 ou 4 anos
- Modificação de 1º sargento para subtenente de 2 ou 4 anos - para 2 ou 3 anos
Sobre o Curso de Formação, ficou estabelecido que:
Haverá o Curso de Formação de Sargentos, para os cabos que ainda não o fizeram, no início de novembro ainda deste ano. A ideia é que a duração do curso seja reduzida para dois meses a fim de contemplar a data de promoção. Caso não termine em tempo hábil, quando o curso for finalizado ele retroage ao tempo da promoção.
