PROPOSTA PROÍBE SUBIR SALÁRIO MÍNIMO ACIMA DA INFLAÇÃO POR 2 ANOS EM CRISES

O salário mínimo ficará dois anos sem reajustes acima da inflação, caso o Congresso Nacional dê o sinal verde para a chamada PEC emergencial apresentada nesta terça-feira, 5, pelo governo. A medida pretende acionar gatilhos de ajuste de curto prazo para equilibrar as contas públicas. A informação é do “Estadão Conteúdo”.

Até o início deste ano, a política de valorização do salário mínimo previa reajuste pela inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes, o que garantia ganhos reais ao piso nacional. Hoje, o salário mínimo está em R$ 998.

A lei que criou a política, porém, perdeu eficácia e até agora não há nenhum substituto. A proposta orçamentária para o ano que vem já prevê reajuste do salário mínimo apenas pela variação da inflação, chegando a R$ 1.039.

Ainda de acordo com o “Estadão”, a PEC emergencial proposta pelo governo prevê o acionamento imediato dos gatilhos de ajuste previstos na regra do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Uma delas é justamente a vedação de reajuste real ao salário mínimo. As medidas ficam vigentes por dois anos.