Sem a quantidade mínima de 15 deputados para a votação de um projeto de emenda à constituição, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte adiou pela quarta vez a votação da reforma da previdência estadual. Nesta quarta-feira (22), havia 12 parlamentares presentes na sessão virtual.
Desde que a matéria foi colocada em pauta, os deputados aliados ao governo não registram presença, para evitar a votação. Sem pelo menos 13 parlamentares, sequer os projetos de lei que não precisam se quórum qualificado foram apreciados. Os projetos voltarão à pauta nesta quinta (23).
Embora o governo venha pedindo celeridade na aprovação da reforma, precisa de pelo menos 15 votos favoráveis (maioria qualificada) nos dois turnos de votação do projeto, para poder aprovar a lei.
O governo conta com voto de 13 parlamentares, porém outro grupo, formado por 11 deputados de oposição de independentes, quer que a matéria seja votada apenas quando as sessões puderem ser realizadas de forma presencial.
O governo alega que tem até o dia 31 de julho para aprovar o projeto de lei ou então irá perder os repasses de verbas vinculadas do governo federal. De acordo com portarias federais, o estado que até o dia 31 não tiver realizado sua reforma, não vai receber recursos que a União repassa voluntariamente a estados e municípios, e vai ficar proibido de fazer empréstimos em bancos públicos federais.
Apesar disso, os deputados de oposição afirmam que as verbas são constitucionais e não podem ter o repasse interrompido por portaria governamental. Ainda de acordo com os parlamentares, outros estados conseguiram decisões judiciais favoráveis nesse sentido. Eles ainda argumentam que o governo e a própria Assembleia podem entrar na Justiça para garantir o direito.
Se o prazo de 31 de julho for mantido, os deputados só teriam até esta semana para votar em primeiro turno, porque o regulamento prevê um prazo de cinco dias entre os dois turnos de votação. Porém, nesta terça-feira (21), o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), afirmou que se os líderes de bancadas chegarem a um acordo, ambas as sessões poderiam acontecer em um mesmo dia. "A Câmara Federal fez isso", justificou.
Deputados de oposição afirmaram nesta quarta (22) que foram procurados pelo governo para negociar a votação da matéria, mas acusaram o governo de ser contraditório. Kelps Lima (Solidariedade) e José Dias (PSDB) afirmaram que o governo convidou os parlamentares para uma reunião presencial na Governadoria. Para eles, a atitude é contraditória, uma vez que o governo não quer votação presencial, por causa da pandemia do coronavírus, mas quer realizar a reunião presencial.
"Há um argumento público, legítimo, de um grupo de 11 deputados, que não quer votar a PEC em caráter online, mas quem não está dando presença e quem pauta a matéria não são os deputados de oposição. Não está pautando a matéria porque não tem quórum. Se não for votada até o dia 31, é porque não foi dada presença dos deputados que estão faltando. Se botar para votar amanhã, eu vou votar. Se vou votar contra ou a favor, vai ser uma decisão do nosso mandato. Não será por ausência dos 11 deputados [do bloco de oposição]", disse Kelps Lima.
Líder do governo, o deputado George Soares (PL) confirmou o convite a vários deputados de oposição e lamentou que a tentativa de negociação não deu certo. De acordo com ele, o objetivo era ouvir as propostas dos deputados para chegar a um consenso.
"Vamos respeitar a posição do bloco, mas lamento que a situação do diálogo fica cada vez fica mais difícil e a gente não consegue fechar esse encaminhamento. Não houve negociata, nenhum tipo de tratativa, a não ser das formas mais democráticas relações entre Executivo e Legislativo", afirmou.
