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Lixão de São José de Mipibú - Foto: Reprodução
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O Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas há 48 anos e celebrado neste sábado, dia 5 de junho, ainda é motivo de grandes embates e reflexões no Rio Grande do Norte. Não só por parte dos gestores, mas também de empreendedores e da própria população, que precisa dar sua cota de contribuição num tema que definitivamente saiu das sombras para se instalar como uma grande prioridade do planeta.
Hoje, segundo o diretor geral do Instituto estadual de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), Leon Aguiar, entre os principais desafios do RN nessa agenda estão três pontos comuns a todo o país. São eles: o desmatamento ilegal de madeira, as ocupações irregulares e a destinação irregular de lixo residencial e industrial. E, claro, todos os demais subitens que compõem esse tripé tão antigo quanto complexo de combater.
E este ano com uma novidade, que não pode ser definida propriamente como algo novo, mas extremamente necessário: a publicação no RN do programa de regularização ambiental previsto no Código Florestal de 2012. Conquista civilizatória que compatibiliza produção de alto desempenho com preservação do meio ambiente, o Código Florestal já foi combatido por ambientalistas que hoje, na sua maioria, entenderam de que se trata de um passo decisivo num país considerado o celeiro de alimentos e, ao mesmo tempo, pulmão do mundo.
Para Leon Aguiar, a publicação dessas normas colocará em um novo patamar o nível de cuidados com o meio ambiente no Rio Grande do Norte.
“Permitirá aos proprietários que desmataram muito no passado aderir regularizar sua situação, recuperando áreas ou criando uma para que a vegetação floresça ou mesmo fazendo um acordo com outra propriedade com vegetação protegida como forma compensação ambiental”, explica o diretor do Idema.
Sabe-se, no entanto, que nas áreas protegidas, aqueles de preservação permanente, os cuidados do poder público devem ser redobrados na medida em que as invasões vêm se multiplicando e demandando um esforço permanente por parte da autoridade ambiental.
“As ocupações dessas áreas são um desafio quando se juntam todos os outros problemas, como os lixões à céu aberto que já deveriam estar extintos e as obras sem licenciamento em pleno funcionamento”, lembra Leon Aguiar. Apesar disso, ao abrir ao lado da governadora Fátima Bezerra a Semana do Meio Ambiente, esta semana, o diretor geral do Idema comemorou um número recorde de licenciamentos, num período em que boa parte do trabalho tem sido realizada remotamente pelos técnicos.
“A pandemia pode ter afetado o trabalho de campo, mas até melhorou a produtividade e algumas metas que dependem do trabalho remoto no qual o técnico pode se concentrar melhor”, assegura. Problemas, no entanto, há muitos. A variação constante de preços e as dificuldades de se conduzir licitações em tempos de pandemia têm prejudicado o funcionamento do Idema, que compensa essa situação com muita efetividade. Além disso, alguns pleitos dos empresários, como o parcelamento de algumas de suas obrigações legais em relação aos licenciamentos, estão sendo atendidos.
“Temos consciência de que os tempos são difíceis e a nossa tarefa é facilitar e não complicar os processos de licenciamento”, afirma Aguiar.
O resultado disso é que durante o lançamento da Semana do Meio Ambiente, transmitido ao vivo no YouTube do governo estadual, na última segunda-feira, a própria governadora Fátima Bezerra comemorou o volume de licenciamentos concretizados pelo Idema em plena pandemia – bem mais de 60 desde o início do ano apenas para projetos eólicos.
Depois de admitir que o Idema precise urgentemente de um concurso público para reforçar seus quadros técnicos, Fátima elogiou o Instituto que até no delicado setor da carcicicultura vem conseguindo destravar licenças paradas há 12 anos. “Quanto mais licenciamentos forem feitos dentro da lei, ganha a sociedade e o desenvolvimento sustentável”, afirmou a governadora.
Fátima aproveitou para anunciar o lançamento do projeto “RN + limpo” para descarte seguro de lixo eletrônico. Antecipou que o programa terá 25 pontos de coleta na região metropolitana e mobilizará 50 escolas da rede estadual de ensino em parceria com a Secretaria de Educação.
Afirmando que o Brasil está cavando uma “reputação péssima” com sua política ambiental perante o mundo, a governadora defendeu o binômio eficiência ambiental – desenvolvimento econômico. Mas criticou a “flexibilização exagerada da legislação ambiental” por parte do governo federal. Sobre a importância do Idema na política sustentável dos recursos naturais do RN, ela afirmou: “O Idema é formado por servidores de carreira e a falta desse recurso humano prejudica o desenvolvimento econômico e social do RN”.
Fátima Bezerra também destacou a desburocratização e acesso online a licenças ambientais, com sistema agora 100% digital. E listou as obras realizadas atualmente para restaurar os ecossistemas e valorizar os recursos naturais do Rio Grande do Norte. Entre elas, citou a recuperação de nascentes do Potengi; o reflorestamento das áreas degradadas próximo ao Rio Pitimbu e a emissão das licenças ambientais de Oiticica.
“O homem vem entendendo, cada vez mais, que não adianta discutir sobre tudo à nossa volta, sem pensar na finitude dos recursos naturais, na qualidade de vida, no equilíbrio e recuperação dos ambientes”, afirmou a governadora.
Durante a live que abriu a Semana do Meio Ambiente, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, anunciou que uma das prioridades de sua pasta este ano será reativar o convênio para implantação de aterros sanitários no Alto Oeste e Seridó e trabalhar com ênfase em projetos de lei e política de resíduos sólidos, além de focar nas nascentes dos rios. O secretário de Gestão Metas e Projetos, Fernando Mineiro, destacou a parceria entre Idema e Governo Cidadão.
