O Governo do Estado reduziu para 53,1% o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pessoal, o menor índice desde o começo do governo Fátima Bezerra (PT), mas a despesa salarial ainda excede em 4,1 pontos percentuais o limite máximo de 49,0% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º Quadrimestre de 2021, que foi divulgado pelo Executivo no sábado (29).
No 1º Quadrimestre de 2019, primeiro ano do mandato da governadora Fátima Bezerra, o indicador foi de 66,21%, ou seja, um percentual de 17,21 p.p acima do limite máximo. “Esse índice era insustentável às finanças do Governo e a manutenção dos compromissos em dia”, diz o secretário estadual do Planejamento, José Aldemir Freire.
Desde então, continuou Aldemir Freire, o governo “adotou uma política de controle do crescimento da despesa, com responsabilidade fiscal e de estímulo ao aumento das receitas tanto por meio do esforço fiscal como na adoção de medidas econômicas para fomentar o mercado de trabalho e a produção, a exemplo da aprovação de legislação como a do Proedi e a desoneração do ICMS incidente sobre o querosene de aviação para promover o turismo potiguar com o aumento do número de vôos e barateamento das passagens aéreas”.
Já o contador geral do Estado, Flávio Rocha, explicou que “o crescimento da despesa com pessoal, decorrente principalmente da incorporação do imposto de renda retido do servidor, atendendo nova orientação do TCE, acabou sendo absorvido pela redução de despesas a partir de uma melhor gestão contábil-administrativa que gerou compensações de dívidas do tesouro com a previdência”.
Além disso, afirmou Rocha, “a despesa com pessoal também foi reduzida com a nova orientação do TCE sobre a exclusão dos gastos com inativos e pensionistas dos demais poderes, que até então era absorvida pelo Executivo”.
De acordo com o RREO, a receita corrente líquida cresceu 13,7% em relação ao mesmo período do ano passado, sendo de R$ 10,8 bilhões. Destaca-se nos últimos 12 meses o crescimento da arrecadação de ICMS mesmo diante da pandemia do coronavírus. De outubro de 2020 até abril de 2021 o crescimento chegou a 18,2%, recuperando as fortes perdas de receita própria anotadas de abril a agosto de 2020 devido a crise sanitária.
Para o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a retomada da economia, mas principalmente o esforço dos auditores fiscais da Tributação e dos técnicos do órgão proporcionou esse resultado. “Foram R$ 604 milhões acima do mesmo período do ano passado e esse recurso extraordinário foi fundamental tanto para pagar o 13º dos servidores do exercício de 2020, como também aportar R$ 198 milhões para quitação parcial dos atrasados do 13º de 2018”, explica.
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