Foto: NELSON JR. SCO STF/DIVULGAÇÃO/JC
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia autorizou abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, após denúncia de suposto favorecimento a pastores no MEC.
A decisão atende a um pedido feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) na quarta-feira (23). A ministra aceitou o pedido feito pela PGR para que sejam ouvidos Ribeiro, os dois pastores suspeitos (Gilmar Santos e Arilton Moura), além de prefeitos que relataram supostos pedidos de propina e irregularidades envolvendo o MEC. O inquérito terá prazo de 30 dias improrrogáveis, segundo a decisão da ministra.
O motivo é o áudio revelado pelo jornal “Folha de S. Paulo” no qual o ministro diz privilegiar dois pastores evangélicos na distribuição de verbas do MEC.
Em sua decisão, a ministra afirma que “a gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais”.
Cármen Lúcia afirmou que os fatos divulgados “as circunstâncias expostas, que evidenciariam ocorrência de práticas delituosas a serem apuradas com o prosseguimento de ação penal pública incondicionada, tornam indispensável, segundo a manifestação do Ministério Público, o aprofundamento da investigação dos noticiados crimes”.
Em sua decisão, a ministra negou o pedido feito pela Procuradoria Geral da República para que todas as petições envolvendo o mesmo assunto sejam anexadas ao inquérito da PGR.
Segundo a ministra, esse pedido “será analisado oportunamente, considerando haver algumas que relatam os fatos descritos também no presente Inquérito, mas que merecem atenção específica em razão da indicação de circunstâncias peculiares e indicação de outros agentes públicos além do agora investigado”. As petições apresentadas ao STF sobre esse caso incluem não só o ministro da Educação, mas também o presidente Jair Bolsonaro.
A ministra determinou, ainda, que o Ministério da Educação e a Controladoria Geral da União enviem, em até 15 dias, esclarecimentos sobre o cronograma de liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e os critérios adotados pela pasta para a distribuição de recursos.
À CNN, Milton Ribeiro negou que Bolsonaro tenha pedido para favorecer pastores e diz que não deixará o cargo. Ele garantiu que liberação de verbas segue “critérios técnicos”.
CNN Brasil
