MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN VAI INVESTIGAR CONTRATO DA COOPEDU EM LAGOA D`ANTA
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O Ministério Público Estadual na Comarca de Nova Cruz (RN), através do Promotor de Justiça Jose Roberto Torres da Silva Batista, determinou a abertura de Inquérito Civil, com a finalidade de investigar a contratação da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do RN (COOPEDU), pelo Prefeito João Paulo Guedes Lopes da cidade de Lagoa D’Anta (RN), no valor de R$ 1.231.326,00, visando a terceirização de mão de obra de pessoas próximas ao gestor, dentre elas a sua esposa Lujamara da Costa Félix.
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que é ilegal a contratação de Cooperativa na terceirização de mão de obra para profissionais de educação, cuja jurisprudência já foi usada por diversas vezes no RN, por parte do Ministério Público Estadual, que anulou uma dezena de contratos firmados pela COOPEDU, com Prefeituras Municipais, após denúncias do blogue do Xerife.
Por Robson Pires
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