NO RN, CAMPANHAS AO GOVERNO TERÃO LIMITE DE R$ 7,1 MILHÕES

 

                       Edson Fachin diz que a edição do texto foi necessária diante da ausência de previsão em lei

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou os limites de gastos de campanha por cargo eletivo em disputa nas Eleições 2022, os mesmos valores adotados nas as Eleições 2018, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por índice que o substituir. A atualização do IPCA terá como termo inicial o mês de outubro de 2018 e como termo final o mês de junho de 2022 e será calculada pela Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (SMG) do TSE e, por esse critério, o limite de gastos previsto para candidatos a governador do Rio Grande do Norte deverá ser de R$ 7.119.183 no primeiro turno e acrescido de R$ 3.559.592 no segundo turno. Em 2018, o limite foi de R$ 5,6 milhões e R$ 2,8 milhões nos primeiro e segundo turnos.

Para os outros cargos em disputa no Rio Grande do Norte, a previsão é de que para senador da República, cada candidato ao cargo deverá gastar o limite de R$ 3,81 milhões, enquanto para deputado federal o gasto de campanha será de até R$ 3,175 milhões e para deputado estadual cerca de R$ 1,27 milhão. Há quatro anos, os limites de gastos eram de R$ 3 milhões (senador), R$ 2,5 milhões (deputado federal) e R$ 1,0 milhão (deputado estadual). 

Os candidatos à Presidência poderão gastar até R$ 88 milhões no primeiro turno deste ano, ante R$ 70 milhões na última eleição; e R$ 44 milhões no segundo turno (acréscimo de R$ 9 milhões em relação a 2018, em números absolutos).

De acordo com decisão unânime do Plenário, os valores atualizados devem ser divulgados até o dia 20 de julho, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.607/2019.  Conforme o IBGE, o índice do IPCA de junho deste ano será divulgado na próxima sexta-feira (8), mas considerando o acumulado de outubro de 2018 a maio deste ano, os limites de gastos devem ser atualizados pelo índice de 26,7%.

O presidente do TSE e relator da resolução, ministro Edson Fachin, afirmou que a edição do texto foi necessária uma vez que, até o momento, o Congresso Nacional não elaborou lei específica para fixar os limites de gastos de campanha para o pleito.

Legislação

De acordo com o artigo 18 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), os limites de gastos devem ser definidos por lei própria e divulgados pelo TSE. Diante da lacuna normativa e com a proximidade das eleições no próximo mês de outubro, a saída foi a aplicação do mesmo limite com a atualização monetária. Fachin assinalou que o critério de correção dos tetos de gastos pelo IPCA foi, inclusive, aprovado pela Câmara dos Deputados ao apreciar o projeto de Lei Complementar nº 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

“Ressalte-se que a atividade regulamentar desta Corte Eleitoral rende prestígio às normas já consolidadas no âmbito do Poder Legislativo, projetando para o pleito vindouro idêntico enfeixe de balizas previsto para as eleições passadas”, disse Fachin.

O ministro esclareceu que, sobre o tema, não há uma inovação no ordenamento jurídico eleitoral, ou seja, exercício de atividade legislativa pelo TSE. “Mas apenas e tão somente o cumprimento de um dever normativo – a fixação dos limites de gastos em campanhas eleitorais – a partir da perpetuação das normas jurídicas já chanceladas, no passado, pelo Congresso Nacional”, salientou o presidente do Tribunal.

Tema de consulta

Em resposta dada em dezembro de 2021 a uma consulta feita pela deputada federal Adriana Miguel Ventura (Novo-SP), o Plenário do TSE já havia informado que, na ausência de lei específica do Congresso Nacional sobre os tetos de gastos de campanha para as Eleições 2022, o TSE poderia editar ato regulamentar sobre o assunto.

Na ocasião, o entendimento do relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, foi respaldado por unanimidade pelo colegiado. Segundo o ministro, a fixação de limites de gastos para as campanhas eleitorais tem como objetivo manter o equilíbrio entre os concorrentes do pleito e, por consequência, garantir a higidez do processo eleitoral.

No entanto, ao apreciar a consulta, o TSE não chegou a deliberar sobre o critério para a fixação dos limites de gastos, pois na ocasião se restringiu a responder às perguntas formuladas pela parlamentar.

Datena desiste mais uma vez de candidatura 

O apresentador José Luiz Datena (PSC) desistiu ontem de concorrer ao Senado por São Paulo Com a decisão, o jornalista pode ter selado o destino do ex-governador Márcio França (PSB) no palanque de Fernando Haddad (PT). Datena abriu ainda um vácuo na campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e embaralhou a disputa pela vaga de senador.

"Em primeiro lugar, eu queria deixar a minha palavra de carinho para com o presidente da República (Jair Bolsonaro), que hoje (ontem) deu uma declaração que tinha me escolhido como candidato ao Senado de São Paulo, e foi isso mesmo que foi acordado. Mas eu pensei bem e resolvi seguir o meu caminho", disse Datena, ao vivo, no programa Brasil Urgente, da TV Band, em conversa com a colega Catia Fonseca.

Desde ontem, pelas regras eleitorais, apresentadores não podem mais participar de programas. Datena havia tirado férias e chegou a ter reunião em Brasília com Bolsonaro.

A eventual candidatura de Datena era considerada um dos principais motivos para França insistir na corrida pelo Palácio dos Bandeirantes. O ex-governador temia o fracasso nas urnas caso aceitasse a sugestão do PT de disputar a vaga do Senado. Agora, a avaliação de petistas é de que não há mais barreiras para a composição de França com Haddad.

Ao ser questionado sobre a saída de Datena, o petista disse a jornalistas, em Guarulhos (SP), que não ficou surpreso. "Acabei de saber. Eu não esperava que ele (Datena) fosse ser candidato. Não posso dizer que tinha convicção de que ele não seria, mas à luz do histórico", afirmou. Em seis anos, Datena já desistiu quatro vezes de se candidatar.

"As informações que eu tenho são de que as conversas (entre PT e PSB) foram muito boas e acredito que estamos próximos de um desenlace", disse Haddad. Porém, com a divulgação da pesquisa Datafolha, no início da noite, França sugeriu que segue na disputa. "Saiu Datafolha. Faz um mês que todo dia falam que eu não sou mais candidato. E saiu Datafolha de novo, e nós estamos no segundo turno de novo. É difícil esse Márcio França, hein?", disse, em vídeo.

Ex-ministro da Infraestrutura de Bolsonaro, Tarcísio, em nota, lamentou a decisão de Datena, mas disse respeitar "o caminho escolhido". "Agora, abrimos conversa com bons nomes para compor uma chapa que fortaleça o nosso projeto para São Paulo", afirmou

Na mais recente pesquisa Exame/Ideia, Datena estava na liderança com 19% das intenções de voto, ante 14% de França, 9% de Carla Zambelli (PL), 8% de Paulo Skaf (Republicanos) e 6% de Janaina Paschoal (PRTB). No campo bolsonarista, Zambelli, Skaf e Janaina estão entre os cotados.