ESTADO TEM DÍVIDA DE R$ 2,3 BILHÕES EM PRECATÓRIOS

 

Segundo as planilhas dos precatórios do TJRN, repassadas à pedido da TRIBUNA DO NORTE, o Estado é o principal ente devedor, com uma dívida global de R$ 2,319 bilhões, já incluindo valores de 2023, o correspondente a 78,13% de toda a folha de precatórios. Para 2022, a projeção é de se pagar R$ 228 milhões. O valor pago mensalmente precisa ser de pelo menos 1,5% da Receita Corrente Líquida (RLC). O Estado compromete 2,10% com esse pagamento, segundo o TJRN. 

A Emenda Constitucional 109/2021, promulgada pelo Congresso Nacional em março de 2021, além de dar mais rigidez às medidas de contenção fiscal, controle de despesas e incentivo tributário, prorrogou a quitação do pagamento dos precatórios dos estados, municípios, Distrito Federal e autarquias até 31 de dezembro de 2029. Estima-se que, atualmente, existe um volume de R$ de 105 bilhões de precatórios estaduais e municipais expedidos e não pagos. 

“Para 2023, o comprometimento do Estado já vai para 2,54%. O valor será de R$ 328 milhões no ano. São quase R$ 100 milhões a mais em relação a 2022. Esse comprometimento, em anos anteriores, já foi menos de 1%. Isso é reflexo dos novos precatórios que vêm chegando, então o Estado está sendo condenado num volume maior e esses precatórios estão chegando, o que faz com que a dívida vá crescendo. 

No caso de Natal, que é o segundo grande ente devedor, correspondendo a 13,04%, a projeção para 2022 é de pagar R$ 41 milhões. O aporte mensal de Natal é de R$ 3,4 milhões. A capital compromete 1,62% de sua RLC. Atualmente, a capital potiguar não possui credores na lista da super preferência, tendo 2.556 credores na lista da ordem cronológica, isto é, do mais antigo para o mais recente.