EMPRESA LANÇA MODELO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

 

Tornozeleiras servem para monitorar presos que estão no regime semiaberto

Uma empresa potiguar lança, nesta sexta-feira (28), às 9h, um novo modelo de tornozeleiras eletrônicas para presos do regime semiaberto. Com dois modelos de equipamentos, a TekGeo (Tecnologia em Geolocalização) utiliza tecnologia norte-americana e vai fazer excursões nos estados e promover testes com presos do sistema semiaberto. 

Segundo a CEO da TekGeo, Lorenna Medeiros, a empresa firmou uma parceria com a Track Group, líder mundial no segmento de tratamento penal para ser representante exclusiva no Brasil. Entre os diferenciais das tornozeleiras a serem disponibilizadas ao mercado estão a geolocalização e correias resistente ao corte, além de tecnologia de voz embutida e alertas sonoros. 

“O diferencial é a tecnologia. Fizemos uma pesquisa de produtos e nossa tornozeleira se destaca tanto pela resistência, com relação a quebras, que é o que mais acontece no Brasil, virando até uma piada. Temos um sistema de voz dentro da tornozeleira, em que a central de monitoramento entra em contato com o preso, por exemplo. Como temos experiências mundiais, temos protocolos específicos para cada região”, explica Lorenna Medeiros.

Segundo Medeiros, a tornozeleira também poderá ter impactos na redução de feminicídios, uma vez que o equipamento vai dispor de uma tecnologia em tempo real que permite que a mulher identifique se o seu agressor esteja na “zona de fumaça”, isto é, a área proibida de frequentar por medidas judiciais. 

“Através de um aplicativo, a mulher tem acesso ao seu agressor, uma visão e segurança maior no que diz respeito a proteção e proximidade, e esse app avisa a localização quando está entrando nessa área de fumaça e a mulher consegue, de uma forma muito mais rápida e eficiente, ter um direcionamento para não se aproximar, ou até mesmo caso ela esteja se aproximando dele sem saber. Isso em tempo real. Nossa precisão é de 2s”, comenta.

A tecnologia da Track Group nasceu dentro do sistema penal americano, há 19 anos, e já está em pelo menos 14 países do mundo, como Arábia Saudita, África do Sul, México, Canadá, Israel, entre outros. Segundo o diretor executivo global da empresa, Joel Gurrola, a expectativa é entrar no mercado brasileiro nos próximos meses. A empresa têm buscado concluir os testes em Natal nas últimas semanas. A bateria dessas tornozeleiras dura pelo menos 72h. 

“Comparando com os outros dispositivos no Brasil, nossa bateria dura muito mais, então a polícia não vai receber tantas notificações de bateria descarregando”, apontou. 

O lançamento da tecnologia acontecerá nesta sexta-feira (28), às 9h, no Hotel Holliday Inn. Na ocasião, haverá um teste gratuito fornecido ao Governo do Estado para internos do RN. Haverá também um “desafio” proposto para quem conseguir quebrar uma das tornozeleiras eletrônicas, sendo pago a quantia de R$ 2 mil a quem conseguir.

Falsos alertas 

Segundo os desenvolvedores e representantes da empresa, a tecnologia da tornozeleira permite que o rastreamento dos apenados seja feito 24h por dia, com precisão para indicação de falsos alertas menor que 2%.

“Não só o rompimento, mas a perda da sinalização, isso acontece muito. Nós trabalhamos de forma híbrida por pacotes de celular quanto por GPS. Nosso GPS é exclusivo, compramos da Google. Fizemos testes no Brasil, no RN. Onde o sinal não pega, o GPS dá uma precisão de 2s. De cada 100 tornozeleiras, duas podem dar esse falso positivo. Às vezes não é a tornozeleira quebrada, é a falta de um sinal, algum problema”, explica a CEO da TekGeo, Lorenna Medeiros.

Quem participa dos testes é o consultor em segurança pública e policial penal federal Rodolfo Ramos. Ele explica que uma das dificuldades de algumas tornozeleiras disponíveis no mercado é a falta de comprovação de que o apenado danificou o material. Uma das tornozeleiras da TekGeo é parafusada com uma “chave segredo”. 

“Digamos que ele tenha a chave e tire: na hora que ele tirar, vai dar um alerta na nossa plataforma. O policial penal que está lá vai ter a certeza que houve a certeza que teve a intenção de tirar. Qual é o problema hoje, que não consegue-se acionar juridicamente para o preso regredir de regime: não se tem materialidade, se foi um erro do produto ou se foi o cara que tirou. Nesse caso, não tem como dizer que caiu: são dois parafusos com chaves segredos. Ele pode tirar? Pode. Mas o sistema vai registrar tudo”, explica. 

RN tem três mil presos com tornozeleiras

O Rio Grande do Norte tem cerca de 3.074 presos utilizando tornozeleiras eletrônicas e sendo monitorados pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. No Estado, os apenados utilizam tornozeleiras eletrônicas e possuem regras específicas para o cumprimento do restante da pena. Cada tornozeleira tem um custo mensal de R$ 230 para o Estado.

“O apenado é monitorado, fica com condições, normalmente deve ficar recolhido em sua residência ou no local de trabalho dele durante à noite e durante o dia ele poder tentar trabalhar e voltar sua vida normal. Pode viajar, até sair do estado, desde que com autorizações judiciais. Temos caminhoneiros, por exemplo” explicou o juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE no último dia 16 de outubro.

Ainda segundo Baltazar, um dos pontos do regime semiaberto é que há uma redução de gastos por parte do Poder Público. O regime semiaberto, segundo ele, não impede a reincidência criminal. 

“O apenado preso na cadeia, custa bem mais caro para o Estado, alimentação, assistência, a estrutura. O cálculo é que o tornozelado custa 10% do apenado preso. É mais vantajoso para o Estado”, comenta. “E para a sociedade também, porque o sujeito que vive com sua família, não está no presídio correndo o risco das ações das facções. Ele tem mais probabilidade de retornar a vida normal. No presídio é mais complicado”, completa.

A nova legislação para a progressão penal do regime semiaberto entrou em vigor em 2020, parte do do pacote “anticrime”, uma das medidas do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Antes, por exemplo, a Lei de Execuções Penais (7.210/1984) estabelecia que a progressão de regime seria após cumprimento de pelo menos 1/6 da pena. Para os casos em que se cometeu crimes antes da mudança da lei, há o direito garantido, isto é, prevalecerá a legislação anterior.