NOVO BOLSA FAMÍLIA: VEJA REGRAS DO PROGRAMA E QUEM TEM DIREITO

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (2) a medida provisória que institui o novo Bolsa Família durante cerimônia no Palácio do Planalto e pediu fiscalização contra fraudes no Cadastro Único.

Segundo o governo, os valores do programa são:

- pelo menos R$ 600 por família

- R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos

- R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18

- R$ 50 adicionais para gestantes

A MP do novo Bolsa Família entrará em vigor ao ser publicada no 'Diário Oficial da União', porém, terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir.

Durante a cerimônia, Lula comentou os dados da economia e disse que é preciso fazer mais investimentos para gerar crescimento.

O presidente também pediu que a sociedade ajude na fiscalização do Cadastro Único.

"Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condições de pobreza, declarou Lula.

Regras

Para receber o benefício, o governo determina algumas regras.

A família precisa ter renda per capita (por pessoa) que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê renda de até R$ 282 por pessoa.

Também tem que estar com dados atualizados no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.

O governo afirmou que os beneficiários vão ter que arcar com contrapartidas, como:

- manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;

- manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;

- fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);

- manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.