O governo federal não prevê a liberação de saque especial do FTGS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) neste ano. A medida foi utilizada para minimizar os efeitos da crise econômica e da pandemia, como o saque das contas inativas, em 2017, o saque emergencial do FGTS, em 2020, e o saque extraordinário, em 2022.
O resgate nas contas do FGTS também foi uma forma de estimular a economia durante esses dois períodos.
“A liberação do FGTS, pela norma do Conselho Curador, depende apenas da decretação do estado de calamidade pelo governo para que a Caixa promova o pagamento. É automático, não depende de liberação”, explica o Ministério do Trabalho em nota.
“Com relação às outras modalidades de saque, qualquer mudança passa pelo Conselho Curador, que tem reunião prevista para maio”, acrescenta a pasta.
No entanto, nos últimos anos, tanto o saque emergencial quanto o extraordinário foram instituídos por meio de medida provisória.
Em 2020, o saque emergencial chegou a R$ 24,2 bilhões, de um total de R$ 37,8 bilhões disponibilizados, segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela operação do pagamento do benefício. A medida, que liberou até R$ 1.045 para quem tivesse saldo em conta, beneficiou 31,7 milhões de trabalhadores.
Já o saque extraordinário, em 2022, que permitiu a retirada de até R$ 1.000 por pessoa, pagou um total de R$ 23,6 bilhões para 32,7 milhões de trabalhadores.
Orçamento
O orçamento reservado para o fundo neste ano é de R$ 68,1 bilhões. Entre outras funções, os recursos das contas do FGTS são usados em financiamentos habitacionais e obras de saneamento e infraestrutura.
Criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa e para forçar uma reserva financeira para a aposentadoria, o fundo recebe recursos pagos pelas empresas. Os depósitos são em nome do empregado e equivalem a 8% do salário.
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