A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) pagou, em fevereiro, R$ 835.634,25 em “auxílio-mudança” a 33 deputados e ex-deputados estaduais. Cada parlamentar recebeu o mesmo valor referente ao seu vencimento básico mensal: R$ 25.322,25. O benefício foi pago tanto aos novos deputados como para aqueles que foram reeleitos e também aos que encerraram o mandato.
As informações constam no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa(http://transparencia.al.rn.leg.br/transparencia/servidores.php) e foram confirmadas também ao JORNAL DE FATO pela assessoria de comunicação da ALRN.
De acordo com a assessoria da Assembleia, o benefício é pago a cada início de legislatura e segue critérios semelhantes aos contidos no decreto legislativo 276/2014, que estabelece, no parágrafo primeiro do artigo 1°, ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional, no início e no final do mandato, destinada a compensar as despesas com mudança e transporte.
Receberam o auxílio os deputados da atual legislatura: Albert Dickson (PROS), Alysson Bezerra (SD), Bernardo Amorim (Avante), Coronel Azevedo (PSL), Cristiane Dantas (PPL), Eudiane Macedo (PTC), Ezequiel Ferreira (PSDB), Francisco do PT (PT), Galeno Torquato (PSD), George Soares (PR), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (MDB), Isolda Dantas (PT), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SD), Kleber Rodrigues (Avante), Nelter Queiroz (MDB), Raimundo Fernandes (PSDB), Sandro Pimentel (PSOL), Souza Neto (PHS), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PTC) e Vivaldo Costa (PSD).
Também foram contemplados com o auxílio deputados que não conseguiram se reeleger ou não disputaram um novo mandato no pleito do ano passado: Ricardo Motta (PSB), Márcia Maia (PSDB), Carlos Augusto Maia (PCdoB), Larissa Rosado (PSDB), Jacó Jácome (PSD), Gustavo Fernandes (PSDB), Fernando Mineiro (PT), Dison Lisboa (PSD) e José Adécio (DEM).
Se somado o valor do vencimento básico de fevereiro, cada deputado da atual legislatura recebeu, bruto, R$ 50.644,50, sem contar outros benefícios, como verbas rescisórias, férias, diárias, etc.
A reportagem do JORNAL DE FATO questionou a assessoria da Assembleia sobre os valores pagos aos deputados no mês passado a título de ressarcimento de gastos com a atividade parlamentar. Segundo a assessoria, as informações ainda não constam no Portal da Transparência porque os parlamentares ainda estão no prazo de prestação de contas das despesas efetivadas no início do mandato. Esse prazo segue até 30 de março.
PAGAMENTO SUSPENSO
No final do mês de janeiro deste ano, a Justiça Federal chegou a suspender o auxílio-mudança aos parlamentares da Câmara dos Deputados e Senado Federal que foram reeleitos. A decisão foi expedida pela Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, atendendo pedido feito pelo advogado Douglas Henrique Valente.
Pouco mais de um mês após essa decisão, o juiz federal Ronivon de Aragão, de Sergipe, liberou o pagamento. A estimativa é que Câmara e Senado tenham pago cerca de R$ 20 milhões aos parlamentares reeleitos, que receberam quase R$ 70 mil cada um.
A governadora Fátima Bezerra (PT) tem até esta quarta-feira, 20, para sancionar o projeto de lei 045/2019, que regulamenta o pagamento de férias e 13° salário aos deputados estaduais do Rio Grande do Norte. O projeto foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa no dia 26 de fevereiro.
Os direitos e vantagens previstos no projeto têm como marco temporal inicial a instalação da 61ª Legislatura, ou seja, gerando um retroativo de quatro anos. Estima-se que cada um dos 24 deputados da legislatura passada tenha direito a receber o equivalente a R$ 172 mil em férias e 13° não gozados. O benefício vinha sendo pago até 2015, mas foi suspenso após questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
AO JORNAL DE FATO, a assessoria da ALRN explicou que, em caso de veto, a decisão de promulgar o projeto caberá ao colegiado de deputados, não apenas ao presidente Ezequiel Ferreira (PSDB). Não há um prazo definido para análise de um eventual veto da governadora Fátima Bezerra.
