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Carlos Eduardo Xavier, secretário estadual de Tributação |
Em pouco mais de 60 dias, o Estado do RN conseguiu negociar
a restituição de R$ 39 milhões sobre R$ 130 milhões de débitos administrativos,
aqueles declarados mas não pagos por contribuintes em situação de
inadimplência.
Parte desse montante foi pago à vista e a outra parte
retornará ao erário em prestações mediante condições especiais, como dispensa
de juros e multa.
“Agimos para que esses débitos não engrossassem ainda mais a
Dívida Ativa” – quando vão para cobrança judicial -, afirmou nesta terça-feira,
19, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
Segundo ele, não se trata de um Refis, “um expediente que a
administração não gosta de usar por premiar justamente os maus pagadores,
ignorando o esforço dos bons em manter seus tributos em dia”.
Segundo o titular da SET, a ideia é partir para um segundo
ciclo de recuperação fiscal imediatamente, por meios de ações em conjunto com a
Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público Estadual.
“Antigamente – como auditor
fiscal eu sei – campanhas dessa natureza recuperavam para o fisco não mais
acima de 10%, 12% de tributos reconhecidos e não recolhidos – e neste ciclo que
acabamos de concluir atingimos 30%”, afirmou.
Sobre a informação, publicada no Portal da Transparência do Estado, de que o Governo do RN teria R$ 1,4 bilhão em caixa, Carlos Eduardo Xavier explicou que se trata de valor bruto, sem descontos como o repasse de 25% aos municípios e 20% para o Ideb – o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -, entre outras deduções.
“Se tivéssemos tudo isso em caixa já teríamos regularizado
os servidores e os fornecedores”, ironizou.
Mas admitiu que é preciso aprimorar as informações contidas no Portal da Transparência que ainda são dispostas da mesma forma desde a administração anterior.
“Eu mesmo, como auditor, tinha dificuldade de interpretar as informações ali contidas”, reconheceu.
