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Governadores dos nove estados do Nordeste assinam acordo para a criação do Consórcio Nordeste. — Foto: César Hipólito e Miguel Lindoso/TV Mirante
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A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor
Roberto participaram nesta quinta-feira, 14, em São Luís do Maranhão, da
segunda edição do Fórum dos Governadores do Nordeste.
Os oitos governadores da região foram recebidos no Palácio
dos Leões pelo governador Flávio Dino, quando foi elaborada uma agenda a ser
discutida a nível nacional para a criação do Consórcio Interestadual de
Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).
“O Fórum de Governadores do Nordeste é um espaço muito
importante de articulação política dos chefes de Estado com vistas exatamente a
definir aquilo que é comum à região, as políticas voltadas, principalmente,
para o desenvolvimento com justiça e inclusão social”, disse a governadora
Fátima Bezerra.
Para a agenda nacional, os governadores debateram pontos
considerados inaceitáveis da reforma da Previdência, a não concordância com a
ideia de desvinculação de recursos orçamentários – proposta que vem sendo
apresentada como inauguradora do novo pacto federativo –, a defesa do estatuto
do desarmamento e a preservação de instrumentos como Banco do Nordeste, Chesf e
Sudene, considerados órgãos fundamentais para a superação das desigualdades
regionais, em consonância com a Constituição Federal.
“Apoiamos o debate sobre a reforma da Previdência como sendo
necessário para o país, mas há pontos incompatíveis com o diálogo que nós
desejamos. Em unanimidade, somos contrários à ideia de tirar da contribuição as
regras da Previdência Social, ao regime de capitalização e às medidas
restritivas de direitos dos mais pobres, notadamente destacamos os
trabalhadores rurais, no caso a aposentadoria rural e o benefício de prestação
continuada (BPC), assim como a situação das mulheres”, enfatizou o governador
do Maranhão, Flávio Dino, sobre uma das questões em discussão. Ele disse ainda
que esses itens devem ser retirados para que os governadores possam dialogar
mais amplamente com o Governo Federal.
Consórcio
Os governadores assinaram também o protocolo que cria o
Consórcio Nordeste e decidiram, em consenso, que o governador da Bahia, Rui
Costa, seria o primeiro presidente, responsável neste ano por garantir o
funcionamento do consórcio. A gestão será feita em forma de rodízios anuais.
“O dia de hoje marca um momento histórico para o
Nordeste. Criamos uma iniciativa capaz de articular políticas de atuação
conjunta entre os nove estados para uma otimização das gestões em prol do
desenvolvimento de toda a região”, disse Fátima Bezerra.
“O Consórcio se iniciará como uma grande ferramenta de
gestão, de compartilhamento de projetos, de ideias, de apoios mútuos. Uma
importante ferramenta de redução de custos para cada Estado, uma vez que a
partir do Consórcio formalizado, nós poderemos fazer licitações e mudaremos o
patamar de escala da licitação”, defendeu Rui Costa, primeiro presidente do
Consórcio Nordeste, sobre a inovadora ferramenta que proporcionará uma gestão
de redução de custos.
Vantagens do
Consórcio
Economia de recursos
A possibilidade de compras coletivas entre os nove estados
nordestinos é certeza de economia bruta de recursos na aquisição de insumos,
equipamentos, materiais escolares e prestação de serviços (por exemplo,
contratação de consultoria para melhor gestão do sistema prisional ou
gerenciamento das fronteiras).
Cooperação
Ter como estratégia a utilização de estruturas e recursos já
existentes nos estados consorciados, como a cessão de servidores e de veículos,
evitando a criação de despesas adicionais. Esse processo envolve avanços na
área de transporte, fornecimento de energia, recursos hídricos e outros setores
que estruturam as cidades, seja na região metropolitana, rural ou litoral.
Vender mais
Os estados nordestinos têm atividades que podem ser
exploradas em conjunto, como artesanato, produtos alimentícios regionais
(farinha de mandioca, goma), fruticultura, extrativismo, e juntos podem
aumentar o poder de venda para outros estados ou para outros países. Ou seja,
gerar ganhos em escala.
Articulação política
A junção da força política dos nove estados nordestinos
amplia as possibilidades de atendimento das demandas estaduais e regionais, a
partir de uma atuação em bases comuns.
Atração de
investidores
Nem sempre os estados têm legislação parecida para fins
semelhantes. Dessa forma, alguns se sobressaem nas vantagens para atração de
novos investidores. Com a integração por meio do consórcio, os estados podem
alinhar suas propostas para atrair empresas até mesmo concomitantemente, gerando
mais empregos e renda para todos.
Intercâmbios
São nove estados parecidos em algumas situações e muito
diferentes em outras. Dessa forma, ações e parcerias na educação como
intercâmbio de estudantes e acadêmicos podem ajudar na troca de culturas e
conhecimentos na busca por inovações e soluções.
Projetos conjuntos
Tanto o comércio, quanto a indústria e a prestação de
serviços podem se desenvolver e gerar mais economia para os estados se houver
uma maior integração entre eles. Exemplo: o Porto do Itaqui (MA) bem como Suape
(PE) e Pecém (CE) não abrangem apenas seus estados de origem, mas vários
estados e, se houver projetos em conjunto, podem ser estabelecidos corredores
de exportação. No tocante ao turismo, se forem criadas demandas para a malha
aérea regional, o turismo vai trazer ainda mais divisas para a economia.
Troca de tecnologia e
conhecimento
O consórcio é uma oportunidade de compartilhar experiências,
acessar cases de sucesso e descobrir soluções que podem ser aplicadas em
situações análogas entre os participantes. Essa premissa vale para pesquisas
acadêmicas, projetos e programas sociais bem sucedidos (compartilhamento de
experiências – cessão de “know-how” e “expertise”). Um exemplo: RN utiliza
software para regulação da frota, que ajuda a otimizar os custos com
combustível.
Criação de fundos
O consórcio deverá promover a integração social e econômica
dos Estados do Nordeste. Com a possibilidade de criação de diversos tipos de
fundo para facilitar financiamentos e obtenção de recursos, eles poderão
servir, por exemplo, para construção de casas, realizar projetos sociais ou
promover a circulação de espetáculos, fomentando a cultura regional.
Parques e polos
tecnológicos
Ao mesmo tempo em que o consórcio terá capacidade de
desenvolver parques industriais interestaduais, aumentando o interesse dos
investidores, há outras possibilidades de uso integrado de tecnologias até
mesmo na área de Saúde ou Educação.
