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Presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares |
Dos 167 municípios do RN, a Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern) está presente em 152. Uma capilaridade e tanto se não fossem os problemas. Desses, apenas dez, quando muito, remuneram a companhia, criada em 2 de setembro de 1969 pelo então governador monsenhor Walfredo Gurgel.
Com uma patrimônio líquido avaliado em R$ 750 milhões e um faturamento anual na casa dos R$ 600 milhões, um cálculo conservador indica que a Caern deixa de faturar R$ 300 milhões ano, R$ 25 milhões mês por causa de ligações clandestinas, vazamentos e inadimplência. Um perda total de 52%.
Só em Natal, há cerca de 40 mil domicílios que teoricamente não usam água. Ou estão desocupados ou usam e não pagam e, neste caso, são ligações clandestinas.
Das 900 mil ligações em todo o estado, apenas 780 mil estão ativas. A diferença – 120 mil – podem se enquadrar nessas hipóteses. “O restante dessas perdas vem de hidrômetros antigos e vazamentos de todo o tipo”, conclui o presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares.
Aos 51 anos, cedido sem ônus ao Estado pelo Governo Federal para ocupar um cargo de primeiro escalão do estado, Roberto Linhares também é conhecido como funcionário de carreira da Caixa que mais tempo, ocupou o cargo de superintendente regional de uma instituição bancária no RN – sete anos. Desde então, tem buscado usar seu talento de executivo de finanças para transformar escassos limões em exuberantes limonadas. Saiba como lendo esta entrevista.
Agora RN: O senhor é contra a privatização da Caern?
Roberto Linhares: No caso da água e do esgotamento sanitário, sim. Refiro-me à água como um bem escasso e essencial à vida que se ficar na mão da iniciativa privada pode trazer dificuldades.
Agora RN: Que dificuldades?
Roberto Linhares: Quem vai querer administrar o abastecimento de Serra do Mel, com R$ 700 de arrecadação e custo de R$ 700 mil ao mês? Administrar a água e o saneamento de Natal ou Mossoró é uma coisa. E dos municípios do interior? Hoje, companhias como a Caern, por não visarem ao lucro, podem estabelecer um subsídio cruzado, tirando de municípios para injetar em outros. Hoje, se a iniciativa privada quisesse o serviço, teria que começar do zero numa infinidade de lugares. Trata-se do universo do possível e não do desejável. Além do mais, apesar de ser uma companhia de economia mista, a Caern é iminentemente pública com 99,83% de seu capital do Governo do Estado. Temos um compromisso com a população e desafios colossais pela frente.
Agora RN: Como estamos em matéria de oferta de água e esgoto?
Roberto Linhares: É preciso diferenciar bem Natal do resto do estado. Em termo de universalização da água em Natal, temos 98% atendidos. Já de esgotamento sanitário – a redes já estão prontas em cerca de 80% na capital, mas quando isso envolve estações elevatórias, estações de tratamento esse índice cai para cerca de 50%. O objetivo é universalizar saneamento e água. Isso envolve distribuição, drenagem urbana, esgotamento sanitário e resíduos sólidos. Sendo que resíduos sólidos e drenagem são de responsabilidade dos municípios. Existe um plano de saneamento nacional preconizando em que até 2033 estes serviços teriam que estar universalizados, carecendo para isso do investimento de todos – Estado, municípios e Governo Federal. Seria em torno de R$ 40 bilhões/ano no País. Previsão para essa universalização: 2054, ou 2064. E não há essa condição ainda.
Agora RN: Como estamos nessa corrida?
Roberto Linhares: As redes foram instaladas em 80% de Natal, mas precisa que as estações de tratamento estejam prontas. Além da que já está em funcionamento – a do Baldo – tem a Guarapes (zona Sul) e a Jaguaribe (zona Norte). Enquanto não estiverem prontas, o percentual de 50% não avançará muito. A Guarapes tem 4% de obra andada e a Jaguaribe, 42%. A previsão de conclusão do primeiro módulo é junho de 2020, a depender das finanças e outras interferências, como as do Ministério Público e da própria sociedade por não ter participado dos debates públicos. Tudo isso atrapalha a evolução dos trabalhos.
Agora RN: Qual o perfil financeiro da Caern?
Roberto Linhares: A Caern tem um patrimônio líquido avaliado em R$ 750 milhões segundo o último balanço, mais de R$ 900 milhões de capital social e um faturamento mensal pouco superior a R$ 50 milhões – R$ 600 milhões/ano. Mas sofre com a inadimplência e as ligações piratas, reconhecidas em imóveis ativos onde essas ligações não aparecem. Tanto no setor público como no privado isso influencia muito a arrecadação. E não temos caixa. Vivemos do que é arrecadado. Se hoje a companhia quiser repor os hidrômetros dos consumidores para evitar a perda de água – em torno de 52% – a empresa teria que captar dinheiro no mercado.
Agora RN: Qual é o perfil de perdas atuais da companhia?
Roberto Linhares: A perda de 52% é uma afronta. Ligações clandestinas respondem por uma grande parte disso. Só em Natal são 40 mil ligações clandestinas de água, 14 mil na zona Norte e 180 mil no Estado. São 900 mil ligações no total, 180 mil estão desligadas. Não se concebe que uma casa esteja ocupada, mas com a água desligada. São 780 mil ligações ativas e 170 mil inativas, 1/3 da perda total. O restante vem de hidrômetros antigos, obsoletos e vazamentos nas redes e adutoras.
Agora RN: Qual a perda de faturamento?
Roberto Linhares: Em torno de R$ 120 milhões por ano, são R$ 25 milhões jogados pelo ralo todo mês numa perda total de R$ 300 milhões/ano.
Agora RN: Tem saída?
Roberto Linhares: Racionalizar perdas e lutar pelo bom uso da água e do esgotamento.
Agora RN: Tem ainda a contaminação por nitrato. Como está esse problema?
Roberto Linhares: Trata-se de um problema ambiental seríssimo, decorrente do saneamento básico. Muita gente reclama do nitrato que acontece pela falta de esgotamento sanitário, construção de fossas assépticas que vão contaminando o lençol freático. Na hora que uma água tem nitrato ele pode ser diluído, mas não eliminado. Quando você deixa de implantar o esgotamento sanitário você incentiva a manutenção e o aumento do nitrato. Poço clandestino é o mesmo problema.
Agora RN: Então, quais são as prioridades para a Caern tem para lidar com todos esses problemas?
Roberto Linhares: Em poucas palavras, de maneira superficial, não desviar água de uma adutora, porque isso é perda; combater a ligações clandestinas, fiscalizar a inatividade das ligações e cuidar das redes com vazamentos.
Agora RN: Na linha de redução de danos…
Roberto Linhares: Exatamente. No caso da empresa pública, toda a lucratividade é revertida para levar água e esgotamento para todos os municípios. Segundo a Agência Nacional de Águas, o RN tem menos de 50% de esgotamento, considerando fossa séptica como uma solução de saneamento. Trata-se de um desafio homérico. E que não pode ser tratado via Medida Provisória e sim projeto de lei, com ampla discussão. Tema de uma visão mais abrangente.
Agora RN: Quais são os investimentos da Caern para este ano?
Roberto Linhares: Os investimentos previstos para 2019 são de R$ 31 milhões, mas não há recursos próprios para isso. São substituição de redes, substituição de adutoras, levar esgotamento sanitário para os pequenos municípios e melhorar os sistemas atuais.
