O governo vai flexibilizar o controle de preços que existe hoje sobre remédios vendidos sem necessidade de prescrição médica, como antiinflamatórios vendidos nos balcões das farmácias. A aposta da equipe econômica é que, no longo prazo, os produtos fiquem mais baratos. A resolução não afeta remédios de uso controlado, com tarjas vermelha ou preta.
Hoje, o governo estipula preços máximos para esses remédios, os chamados medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs). Uma resolução publicada no fim de março pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) altera essa regra, fazendo com que parte dessas substâncias tenham preços completamente livres. A informação foi publicada pelo “Valor Econômico”.
A resolução prevê que os remédios sejam divididos em três grupos. Em um deles, não haverá qualquer tipo de controle de preços. Em outro, a CMED estipulará preços máximos ao consumidor, mas manterá livres os preços praticados pelas fabricantes. Um terceiro grupo manterá regras mais rígidas: preços nas fabricantes e no comércio serão regulados pelo órgão.
O governo ainda não definiu quais medicamentos serão enquadrados em quais grupos. Isso deve ser estipulado na próxima reunião da CMED, prevista para o fim de abril. A resolução prevê que o órgão pode migrar medicamentos entre os grupos. Por exemplo, um remédio que inicialmente esteja no grupo com preços livres pode, no futuro, passar a ter preços controlados.
De acordo com técnicos da secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade do ministério da Economia, a aposta de que os preços cairão no longo prazo é justificada pelo fato de que, na prática, a fixação de um preço máximo acaba regulando o mercado pelo teto. Ou seja, fabricantes e farmácias tendem a comercializar os produtos pelo maior valor permitido.
