O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, voltou a afirmar nesta segunda-feira, 20, que o governo do Estado realizará em junho a audiência para licitação dos royalties da produção mineral e que até dezembro, também deste ano, todos os salários atrasados dos servidores públicos serão pagos. Semana passada, o governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020.
De acordo com Aldemir Freire, o projeto tem cunho “realista” e aponta parâmetros afinados ao contexto econômico e fiscal do Rio Grande do Norte, com a finalidade da construção de um orçamento mais condizente com a realidade. “O foco da LDO é realismo orçamentário e controle de crescimento das despesas. Nossa meta é, no médio prazo, levar as despesas ao patamar inferior às receitas e, ao mesmo tempo, recompor nossa capacidade de investimento com recursos próprios e voltar a ter capacidade de obtenção de financiamento de longo prazo”, detalhou Aldemir Freire.
O problema é que a LDO já vem com um rombo de R$ 230 milhões, com receitas previstas para R$ 12,19 bilhões e despesas de R$ 12,42 bilhões. O governo espera que a Assembleia Legislativa vote o projeto até junho. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a governadora Fátima Bezerra reforça que o Estado vai transitar de uma situação de desequilíbrio fiscal estrutural, antes camuflada nas peças orçamentárias, para um quadro de equilíbrio fiscal nos próximos anos.
Para conter o ritmo de crescimento das despesas, o governo centrou foco em quatro rubricas principais: despesas com pessoal, investimentos com recursos do tesouro, duodécimos aos poderes e outras despesas correntes. Em resumo, o novo parâmetro sugere crescimento do duodécimo vinculado a 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida ou à inflação. A nova LDO também determina que sobras financeiras de um ano sejam “abatidas” nos repasses financeiros dos anos seguintes.
A partir de 2021, segundo dados da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), traz previsão de receita de R$ 12,75 bilhões e receitas de R$ 12,41 bilhões. Isso daria um superávit primário de R$ 342,3 milhões. Contudo, o governo precisa garantir um superávit de pelo menos R$ 600 milhões para pagar as despesas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi). Ao mesmo tempo, o governo do Estado terá uma renúncia fiscal de R$ 693 milhões este ano e de R$ 744,8 milhões para 2021.
