 |
Secretária de Administração do Governo do Estado, Virgínia Ferreira, explica órgão |
O Governo do Rio Grande do
Norte instituiu na última sexta-feira, 23, a Comissão Especial de Monitoramento
das Operações da Folha de Pagamento do Estado. O mecanismo terá a função de
analisar o fluxo de recursos e encontrar irregularidades. O grupo também terá a
função de planejar o censo dos servidores públicos estaduais, que está previsto
para se ainda neste semestre.
“A comissão especial analisará
todos os processos de implantações judiciais e administrativas, além das
concessões de vantagens pecuniárias (gratificações), objetivando identificar
possíveis equívocos que onerem a folha”, explica Virgínia Ferreira, titular da
Secretaria Estadual de Administração (Sead).
De acordo com a portaria que
instituiu o colegiado, em publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), o
trabalho realizado pela comissão não vai acarretar em ônus para o erário a
título de gratificação ou qualquer espécie compensatória.
Os membros indicados para
compor a comissão deverão manter sigilo das informações financeiras que lhes
forem concedidas, sendo atribuição destes constatar eventuais equívocos nas
operações da folha de pagamento, registrando em relatório as inconsistências
encontradas e submetendo à apreciação e deliberação da Secretária de Estado da
Administração.
A ação dos representantes do
grupo também será responsável por planejar o censo dos servidores públicos
estaduais. A expectativa é de que as ações sejam iniciadas até o fim do ano.
Caberá aos integrantes do colegiado a elaboração do estudo. “Sairá esse ano e
será discutido pela comissão”, resumiu Vírginia Ferreira.
Segundo os dados da Sead, a
partir do boletim de informações da administração, o atual quadro de servidores
estadual registra 106 mil vínculos, dos quais 48,9% são ativos e 51,1% são
inativos (aposentados e pensionistas).
O volume da total folha de
pagamentos – para inativos e ativos – aumentou 50,93% ao longo dos últimos
cinco anos. Os vencimentos passaram dos R$ 328,1 milhões registrados no mês de
janeiro de 2014 para R$ 495,2 milhões, em junho de 2019.
Atualmente, o Estado deve
três folhas salariais aos servidores: novembro (parcialmente), além de dezembro
de 2018 e 13º salário deste ano (integralmente). O governo não tem previsão
para quitar o passivo.
