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Governo revoga resolução de 2005 que criou a política de diferenciação de preços Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo |
O governo aprovou, nesta quinta-feira, o fim da diferenciação de preços de gás de cozinha (GLP), com validade daqui a seis meses. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética ( CNPE ), colegiado de ministros presidido pelo ministro de Minas e Energia. A novidade faz parte da estratégia do governo de baratear o preço do gás e fazer isso chegar aos consumidores.
Hoje, o botijão residencial de até 13 quilos (que corresponde a aproximadamente 72% do mercado nacional) tem subsídio cruzado. Quem consome acima de 13 quilos acaba pagando mais. Isso não significa, porém, que o preço seja mais baixo para os vasilhames menores. A avaliação do governo é que essa política encarece outros produtos e envases para compensar perdas.
“O fim da prática de preços diferenciados de GLP corrige distorções no mercado, entre o GLP comercializado em botijões de até 13 kg e o granel, e incentiva a entrada de outros agentes nas etapas de produção e importação de GLP, ambas concentradas no agente de posição dominante. A mudança contribui com o aumento da oferta de GLP e o desenvolvimento do mercado”, informou o ministério, em nota.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirma que o botijão de 13 quilos na refinaria custa R$ 23. Para o consumidor, ele chega a R$ 90. Segundo o ministro, o preço nas refinarias ou na importação cairá para até R$ 16.
— Isso vai impactar o preço final do botijão. Acabando com essa diferenciação de preços, entendemos que quem comercializar isso, seja produzido na refinaria ou importando, fará isso a R$ 16 ou R$ 17, e poderá vender a preço mais baixo para consumidor de baixa renda — disse o ministro, acrescentando: — Os resultados são esperados a partir de agora.
O ministério anunciou a revogação de uma resolução de 2005 que criou a política de diferenciação de preços, numa tentativa de baratear o gás de cozinha para consumidores de baixa renda.
Um estudo do Ministério da Economia aponta que essa política é “ineficaz, ineficiente e pouco transparente”. Além disso, barra a entrada de novos agentes no mercado.
Ao acabar com a diferenciação, o governo espera atrair novos agentes para o setor. A ideia é que a possibilidade de obter lucro aumente a competição e, consequentemente, reduza os preços finais ao consumidor.
Atualmente, o fornecimento de GLP é dominado pela Petrobras. O segmento de distribuição é concentrado em quatro empresas. O Ministério da Economia avalia que o fim da diferenciação de preços não terá impacto sobre os consumidores. O argumento é que o preço praticado no Brasil hoje é 40% maior que no mercado internacional.
Segundo o MME, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deverá reforçar as ações de monitoramento dos preços praticados pelos agentes econômicos.
O Globo
