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| Proposta foi discutida em comissão na Assembleia Legislativa do RN nesta terça-feira (10) |
Com a presença do secretário de Estado da Saúde, médico Cipriano Maia, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) debateu, em sua reunião na manhã desta terça-feira (10), o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que dispõe sobre a participação do Rio Grande do Norte nos Consórcios Inter federativos de Saúde, nos termos da Lei Federal 11.1067 de 2005.
“O Projeto é da maior relevância para reestruturar o SUS no Rio Grande do Norte. O principal objetivo é a regionalização da Saúde, para que os problemas de atendimento sejam resolvidos mais próximo de onde as pessoas moram. O Projeto autoriza o Estado a criar o consórcio com a participação dos municípios. Essa é uma forma efetiva de eliminar gargalos que nós e os municípios temos condições de resolver”, disse o secretário Cipriano Maia ao falar sobre a matéria.
O Secretário explicou aos deputados da Comissão que é uma forma efetiva de eliminar gargalos. Os atendimentos vão ser feitos com menos custos e maior efetividade e que os municípios não serão obrigados a aderirem ao consórcio, mas será feito um trabalho junto às Câmaras para autorizarem as prefeituras a participarem.
O propósito é começar a implantação do Consórcio no início de 2020 com as prefeituras que forem se manifestando em participar. De acordo com o Projeto, 40% dos custos ficarão com o Estado e 60% serão rateados entre os municípios participantes.
A deputada Isolda Dantas (PT) que vai ser a relatora da Matéria questionou como vai ser o atendimento nos municípios que não aderirem ao Consórcio. O secretário disse que as pessoas não deixarão de ter atendimento. No entanto, a Secretaria de Saúde vai promover seminário em cada região para debater a proposta para que seja feita a adesão pelo maior número possível de municípios.
O deputado Kleber Rodrigues (Avante) disse que não via outra forma de melhorar o atendimento de saúde. “O rateio dos custos vai melhorar. As prefeituras vão ter menor custo e o atendimento de melhor qualidade”, afirmou o deputado.
O coronel Azevedo disse que era importante o somatório de esforços entre os entes federados, mas registrou que “espera-se que não seja uma transferência de obrigações e responsabilidades para os municípios”.
Na opinião do deputado Hermano Morais, a “ideia é interessante para autorizar os recursos destinados à Saúde. Vai mudar a configuração e a estrutura que não são adequadas. É um bom caminho para resolver os problemas do atendimento”.
O deputado Galeno Torquato (PSD), presidente da Comissão de Saúde, manifestou a sua opinião que tem que haver a regionalização, porque a Secretaria de Saúde não tem condições financeiras.
Já o deputado George Soares (PL) lembrou que o Consórcio vai criar um Conselho Gestor. “O Consórcio vai proporcionar um melhoramento estratégico na Saúde. O importante é que o Prefeito não é obrigado a participar. Esse é um passo histórico para a Saúde do Rio Grande do Norte”, disse o deputado.
Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Hermano Morais, Coronel Azevedo, Kleber Rodrigues, Isolda Dantas, integrantes da CCJ e mais os deputados Galeno Torquato e Eudiane Macedo, da Comissão de Saúde.
O projeto vai ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação em reunião extraordinária na próxima quinta-feira (12).
