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Máquinas precisam ser registradas com o CNPJ do estabelecimento — Foto: TV Globo/Reprodução
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Fiscalizações da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) apreenderam 116 máquinas de cartão de débito e crédito usadas de forma irregular em bares e restaurantes de Natal. Os dados são referentes ao período de janeiro a outubro e foram divulgados na sexta-feira (17) pela Coordenadoria de Fiscalização (Cofis) do órgão.
A secretaria tem intensificado nos últimos meses a fiscalização em estabelecimentos comerciais, principalmente em restaurantes e bares. Ao todo, são 64 auditores trabalhando na operação. Neste momento, a ação tem caráter educativo.
A intenção da SET é reforçar o uso apropriado das máquinas de cartão de crédito e débito. Segundo a pasta, o equipamento precisa estar registrado exclusivamente no CNPJ do estabelecimento, mesmo que o empresário tenha mais de uma máquina no comércio. As máquinas de cartão registradas em nome de CPF de pessoas ou em CNPJ de outro estabelecimento estão sujeitas a apreensão e a aplicação de uma penalidade no valor de R$ 15 mil por equipamento apreendido, segundo a secretaria.
Até agora 71 empresas do segmento de alimentação já foram visitadas. De acordo com a Secretaria Estadual de Tributação, o setor de bares e restaurantes está sendo alvo da operação de fiscalização e orientação porque está entre os segmentos que menos emitem documentos fiscais.
“Por enquanto, trata-se apenas de uma operação de itinerância fiscal, não estamos multando a empresa em si, apenas orientando sobre as inconformidades, mas os equipamentos irregulares precisam ser apreendidos e só serão retirados mediante o pagamento da multa e após ter a máquina vinculada ao CNPJ do estabelecimento”, explicou o Coordenador de Fiscalização da SET, Álvaro Bezerra.
A ação tem sido feita inicialmente em Natal e a previsão é que comece no interior a partir de novembro. Os auditores analisam os dados cadastrais da empresa, a quantidade média de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe ) emitidas, o uso de máquinas de cartão de crédito e débito em nome de outro CNPJ ou em nome de um CPF.
De acordo com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, essa operação visa apertar o cerco contra a sonegação. Ele acredita que isso gera uma competição desleal para com os contribuintes que cumprem as obrigações fiscais.
