CÁRMEM LÚCIA MANDA TRF-4 SOLTAR TODOS OS PRESOS POR 2ª INSTÂNCIA

Ministra do STF Cármen Lúcia (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta terça-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todos os réus foram presos em função de condenação confirmada em segunda instância. O TRF-4 é o tribunal responsável pela execução das penas dos condenados na Operação Lava Jato no Paraná.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF deve cumprir a decisão do Supremo tomada no dia 7 de novembro, na qual se mudou o entendimento anterior que autorizava a prisão em segunda instância. Cármen Lúcia votou a favor da prisão antecipada, mas entendeu que a decisão do plenário deve prevalecer.

“Concedo parcialmente a ordem apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula n. 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada”, decidiu a ministra.

Na decisão, a ministra também afirmou que os condenados deverão ser soltos somente se estiverem presos exclusivamente com base no entendimento superado sobre a segunda instância. Se a prisão foi determinada por outro motivo, a soltura não deve ocorrer.