De acordo com a legislação, o Imposto de Renda sobre o 13º salário somente será cobrado sobre esta segunda parcela, se for o caso. Dependendo do valor do benefício, não há cobrança de IR.
Além disso, para quem começou a receber o benefício ao longo de 2019, o valor do abono será calculado proporcionalmente, já descontada a antecipação da primeira parcela, paga entre o fim de agosto e o inicio de setembro.
Em todo o país, 30.320.244 de pessoas — de um total de 35.264.921 de segurados do INSS — receberam a antecipação da primeira parte do 13º salário (50%). O grupo recebeu, no total, R$ 22,12 bilhões.
Quem tem ou não direito ao pagamento
Por lei, tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período de recebimento do benefício.
Aqueles que têm benefícios assistenciais — Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) — não têm direito ao abono de fim de ano. Recebem apenas 12 parcelas anuais.
Confira o calendário
Para quem recebe até um salário mínimo (R$ 998)
Final 1 – 25/11 / Final 2 – 26/11 / Final 3 – 27/11 / Final 4 – 28/11 / Final 5 – 29/11 / Final 6 – 02/12 / Final 7 – 03/12 / Final 8 – 04/12 / Final 9 – 05/12 / Final 0 – 06/12
Para quem recebe acima de um piso nacional
Finai 1 e 6 – 02/12 / Finais 2 e 7 – 03/12 / Finais 3 e 8 – 04/12 / Finais 4 e 9 – 05/12 Finais 5 e 0 – 06/12
A antecipação do 13º salário aos segurados do INSS — que desde de 2006 era garantida por um decreto presidencial anual — daqui para frente será definitiva. Uma medida provisória para assegurar o direito foi enviada para o Congresso Nacional e aprovada pelos parlamentares em 2019, transformando-se em lei.
Do Extra Online
