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Prédio da Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Thyago Macedo
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O governo do Rio Grande do Norte encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que pleiteia a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral de 2019. O Poder Executivo pede o crédito de quase R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,5 bilhão somente para pagamento das folhas de novembro e dezembro. O PL foi enviado à Casa legislativa potiguar nesta quarta-feira (20).
Segundo o governo, o objetivo é corrigir “disparates” do Orçamento Geral encaminhado pelo Executivo no último ano, com ausência de dotação orçamentária para pagamento de despesas obrigatórias, como os salários dos servidores.
“Existe o recurso, mas falta dotação orçamentária. Ou seja: o Orçamento Geral do Estado encaminhado à Assembleia pelo último governo escondeu um deficit bilionário. Havia despesas obrigatórias não computadas no orçamento. Tentamos essa correção pelo Tribunal de Contas do Estado já no início da gestão, entre outras tentativas. Mas infelizmente só será possível via Projeto de Lei”, explicou o secretário de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.
O secretário afirmou, no entanto, que, apesar da urgência, o problema pode ter solução com a correção do orçamento fiscal do Estado de agora em diante. “A partir deste ano todas as despesas e receitas do Governo; todos os ‘esqueletos’ não computados constarão na peça orçamentária atual enviada à Assembleia, sem deixar brechas e com total transparência para que em 2020 tenhamos uma previsibilidade real da situação fiscal do Estado”, disse.
Além desse, foi enviado também à Assembleia outro projeto de lei, que pede autorização para recuperar, de forma antecipada, uma carteira de ativos imobiliários do Estado de aproximadamente R$ 500 milhões, junto à Caixa Econômica Federal.
Segundo o governo, esse montante foi acumulado pelo Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), um fundo criado para compensar perdas em contratos imobiliários do Bandern, Datanorte e Ipern com a Caixa.
A CEF pode devolver esse valor até 2027. “Diante do prazo extenso, da burocracia para averiguar cada contrato e da consequente morosidade no pagamento, o governo quer antecipar o valor dos contratos já reconhecidos pela Caixa como de direito do Estado”, argumenta o Poder Executivo Estadual.
O valor soma cerca de R$ 180 milhões e o governo pretende leiloar esses ativos. No processo de venda, a depreciação desse valor pode chegar até 40%. Ainda de acordo com o governo do Estado, o montante arrecadado será direcionado ao Fundo Previdenciário.
