O Governo do Estado planeja abrir outra licitação, agora em novembro, para a obtenção de recursos extras com antecipação de royalties do petróleo e gás natural, a fim de ajudar no pagamento de salários, inclusive três folhas em atraso – novembro, dezembro e 13º salário de 2018. O secretário estadual de Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, não detalhou como será feita essa licitação, que ainda está sendo modeladas, mas informou que não haverá uma cessão direitos, como previa a primeira licitação, que terminou “deserta” em abril deste ano, quando a Seplan pretendia antecipar uma contrapartida mínima de R$ 315 milhões junto a instituições financeiras.
“A gente está fazendo algumas modificações, uma das coisas que estamos pensando é que vire um empréstimo, semelhante ao que foi feito em Sergipe”, avisou o secretário de Planejamento.
Aldemir Freire disse que além da antecipação dos royalties – “algo em torno de R$ 180 milhões” -, conta com os recursos extras de R$ 327 milhões da cessão onerosa do R$ 327 milhões petróleo do pré-sal, que poderão ser repassados em dezembro, para o Governo efetuar o pagamento do 13º salário de mais de 100 mil servidores públicos “e avançar no pagamento de alguns débitos que se tem do governo anterior”.
Enquanto não se confirmam a obtenção dos recursos extras de royalties e cessão onerosa do petróleo, Aldemir Freire já dá como descartada, praticamente, a possibilidade de contar, a curto prazo, com recursos do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF). “Particularmente não acho que tenha condições de ter o Plano Mansueto com efeitos financeiros este ano, porque o projeto ficou muito tempo preso no Congresso Nacional”, lamentou o secretário, ao sair de uma reunião com deputados, na manhã de ontem, na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (Caspt) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Em 26 de abril, a Seplan abriu pregão eletrônico com valor de face de R$ 400 milhões, a fim de negociar a antecipação de receitas de royalties do petróleo estimadas em R$ 559,9 milhões até dezembro de 2022. No entanto, nenhuma instituição bancária respondeu ao pregão eletrônico.
Atualmente, a folha salarial do funcionalismo público estadual giram em torno de R$ 498,78 milhões, segundo dados de setembro já disponíveis no sítio do governo na internet. Somente com a folha de aposentados e pensionistas, a despesa salarial chega a R$ 263,13 milhões ou 52,75% de toda a folha salarial dos servidores públicos do Estado.
Tribuna do Norte
