O Projeto de Lei 416/2019 que autoriza a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1 bilhão, 779 milhões, 169 mil foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na tarde desta quinta-feira (11). Com isso, a Governadora Fátima Bezerra deverá ter recursos para pagar o salário do funcionalismo.
Durante o debate, o relator da matéria, deputado José Dias (PSDB) deu parecer contrário porque queria receber do Tribunal de Contas do Estado (TCE) um posicionamento sobre a proposição do Executivo. Para ele o projeto de lei é ilegal e por isso ele ficou em obstrução não votando a matéria em plenário.
Ao todo foram 16 votos favoráveis com a abstenção do deputado Getúlio Rego (DEM). O deputado Francisco do PT disse que a matéria já estava com o prazo exaurido e não poderia mais ser protelado. O líder do Governo, deputado George Soares (PL) requereu que a matéria fosse votada em regime de urgência e, por isso, a votação aconteceu nesta tarde.
Para o Governo cumprir o calendário programado, alegou que os deputados precisavam votar o projeto até a próxima quinta (12). De acordo com o que anunciou, o Governo do Estado começaria a pagar a folha salarial do mês de dezembro no próximo sábado (14) e concluiria no dia 30 de dezembro.
O critério de pagamento segue o mesmo do mês de novembro, com adiantamento integral a quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também recebe integral no próximo dia 14. Os órgãos com arrecadação própria e a Educação, recebem tudo no dia 30.
Já o último dia útil do mês de dezembro (31) será reservado para o pagamento do 13º salário de 2019, dia seguinte ao repasse da União dos R$ 160 milhões referentes ao leilão da cessão onerosa – recurso extraordinário essencial para quitação da folha. A depender do horário do repasse do Governo Federal, é possível que falte tempo hábil para realizar todos os depósitos no mesmo dia e uma parte do funcionalismo pode receber o salário dia 2 de janeiro.
