 |
Projeto será votado em sessão remota pelo Senado nesta segunda-feira (30)Leopoldo Silva/Agência Senado
|
Mais de 600 mil trabalhadores informais no Rio Grande do Norte vão poder receber o auxílio emergencial por três meses de R$ 600. Além disso, as mães que são chefe de família poderão receber duas cotas, no total de R$ 1,2 mil. Chamado de coronavoucher ou coronavale, o benefício passará por votação nesta segunda-feira (30) pelo Senado, antes de começar a valer.
O auxílio é uma das propostas para minimizar os impactos do coronavírus para a população de baixa renda e deverá beneficiar 602 mil potiguares – e 35 milhões de brasileiros –, segundo dados sobre a informalidade do Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (IBGE). Inicialmente o pagamento seria de R$ 200. Após acordo entre a Câmara e o governo federal, o valor passou para R$ 600.
A estimativa de impacto prevista pela Câmara dos Deputados, onde ocorreu primeira votação do projeto no último dia 27, é de R$ 14,4 bilhões mensais. Caso a pandemia perdure por mais de três meses, o governo federal poderá prorrogar o benefício. Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo.
Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Será permitido a até duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios. Se um deles receber o Bolsa Família, terá de fazer a opção pelo auxílio mais vantajoso. As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.
Já a renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Para pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), de um salário mínimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poderá antecipar o pagamento de R$ 600,00 (valor do auxílio emergencial) até que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benefício.
Essa avaliação costuma demorar porque depende de agendamento com médicos peritos e assistentes sociais do INSS.
Forma de pagamento
Segundo o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital. Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção.
A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.
A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.
Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.
