O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) acertou com o Ministério da Economia que devolverá R$ 62 bilhões ao Tesouro Nacional até dezembro de 2021. Nestes primeiros meses do ano, já foram pagos R$ 38 bilhões.
“O TCU decidiu em janeiro que os aportes do Tesouro, de 2008 a 2014, contrariaram a Constituição. Isso nos obriga a devolver o dinheiro o mais rapidamente possível”, disse o presidente do BNDES, Gustavo Montezano.
Mais R$ 54,2 bilhões serão quitados até dezembro do próximo ano. Isso foi chancelado pelo Conselho de Administração do BNDES na noite de 5ª (25.mar.2021). O dinheiro poderá ser usado pelo governo para reduzir a dívida, hoje em R$ 5,2 trilhões.
A dívida remanescente do BNDES com o Tesouro é de R$ 116,2 bilhões.
Na noite desta sexta-feira (26) o BNDES publicou uma nota sobre o tema. Eis a íntegra:
“O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico de Social (BNDES) informa que acordou proposta com o Ministério da Economia sobre o plano de liquidação antecipada de passivos junto ao Tesouro Nacional, conforme determinação proferida no âmbito do Acórdão nº 56/2021-TCU-Plenário. O documento foi encaminhado hoje para apreciação do do Tribunal de Contas.
O saldo remanescente das dívidas entre o BNDES e o Tesouro contempladas no plano é de aproximadamente R$ 116,2 bilhões, sendo R$ 13,5 bilhões de Instrumentos Especiais de Capital Próprio – IECP (híbridos) e R$ 102,7 bilhões de contratos de mútuos. Nesse valor já estão descontados os R$38 bilhões referentes à liquidação antecipada efetuada em março/21.
O plano de devolução acordado abrange um cronograma em regime de melhores esforços, cuja efetiva execução ficará sujeita à avaliação da governança do BNDES e do seu planejamento financeiro, condicionada a análises de liquidez, fluxo de caixa, riscos, dentre outras. No cronograma considera-se a possibilidade de pagamentos de R$ 62 bilhões até dezembro de 2021 e R$ 54,2 bilhões até dezembro de 2022.”
Poder 360
