O governo errou o cálculo de distribuição dos recursos do Fundeb, que financia a educação básica no país, e transferiu incorretamente 65% do montante devido em janeiro. Do R$ 1,18 bilhão transferido, foram repassados de maneira imprecisa cerca de R$ 766 milhões. O problema fez com que alguns municípios recebessem mais do que deveriam e outras cidades acabassem com uma fatia menor do que a necessária.
A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pela CNN.
A equipe do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) identificou o problema no dia da transferência e notificou o Banco do Brasil, que é responsável pelos pagamentos. Mas não houve tempo para corrigir todas as inconsistências, segundo o Ministério da Educação.
Restou ainda uma diferença de R$ 31,5 milhões a reparar, dinheiro que foi pago a mais a 32 municípios.
Houve esforço para que as devoluções fossem feitas. Mas, no fim, municípios de Ceará e Paraíba ainda ficaram com R$ 1,35 milhão a mais no total.
Não foi possível estornar todo os valores depositados para as cidades cearenses de Cajazeiras, Caturite, Santana de Mangueira, Cajazeirinhas e Mãe D’Água e para os municípios paraibanos de Bela Cruz, Tamboril, Croata e Pacuja. O maior problema foi no repasse a Cajazeiras, que recebeu indevidamente R$ 1,17 milhão, mostram dados do FNDE.
Com isso, o governo fez então um aporte extra de recursos para cobrir o buraco. A transferência foi feita após consulta à Procuradoria do FNDE. De acordo com o secretário-executivo do MEC, Victor Godoy Veiga, o erro não implica em prejuízo aos cofres da União, já que o governo fará um recálculo do quanto cada cidade tem de receber e o valor transferido a mais será então descontado em repasses futuros.
“Estamos trabalhando para corrigir o problema até o fim deste mês, no pagamento de março”, afirmou Godoy à CNN. “Esse valor será cobrado dos municípios que receberam a maior com correção da taxa Selic”, explicou o secretário.
O R$ 1,18 bilhão repassado corresponde à primeira parcela de transferência da União a estados e municípios neste ano. A reforma no Fundeb, cujo decreto de regulamentação foi assinado por Jair Bolsonaro (sem partido) nesta semana, vai aumentar as exigências de complementação do governo federal.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informou que o erro no repasse foi corrigido no mesmo dia por meio de reprocessamento do pagamento – cerca de R$ 1,3 milhão deverão ser corrigidos no próximo repasse do Fundeb.
