A Comissão Inter gestores Tripartite do SUS (CIT) aprovou a inclusão dos trabalhadores em educação do ensino básico e superior, das redes pública e privada de todo o Brasil, no grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a Covid-19. A informação foi confirmada pela governadora Fátima Bezerra em suas redes sociais nesta quinta-feira (27).
Fátima explica que o Ministério da Saúde divulgará uma nota técnica com as diretrizes para vacinar esse segmento. Segundo ela, a vacinação da categoria começará tão logo chegue a próxima remessa de vacinas. Assista ao vídeo AQUI.
Constituem a CIT os representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A decisão de incluir a educação na fase 1 do PNI foi tomada durante audiência virtual realizada hoje entre o Fórum Nacional de Governadores, representantes do Todos Pela Educação, do Unicef, Unesco e da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
Também estiveram presentes representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O encontro foi solicitado pelo diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais (DGPE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o ex-ministro e professor Henrique Paim.
A Governadora, que é líder da educação do Fórum Nacional dos Governadores, defendeu a imediata imunização dos profissionais da educação: “É preciso antecipar a vacina dos profissionais da educação, do porteiro ao professor, da rede pública e privada. Ninguém vai me convencer de que isso não é possível. É um grito que quero deixar aqui”, disse.
Getúlio Marques, que é secretário estadual de educação do RN e vice-presidente do Consed, lembrou que a retomada das aulas presenciais depende, entre outras coisas, da vacinação da categoria: “Foi assumida a posição de que a vacinação é elemento indutor para a retomada segura das atividades presenciais associada à melhoria das condições pandêmicas”.
DECISÃO JUDICIAL IMPEDIU INÍCIO DA VACINAÇÃO NESTA SEMANA
Na última segunda (24 de maio) seria iniciada a imunização dos profissionais da educação do RN. No entanto, foi adiada porque o Governo do Estado foi notificado em 22/05 de uma decisão judicial que proibia qualquer gestor, seja estadual ou municipal, de seguir uma agenda de imunização para além da preconizada no plano nacional. A decisão foi publicada em 1º de abril em resposta a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado.
INCLUSÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DA VACINAÇÃO É REIVINDICADA PELO SINTE/RN
A inclusão dos trabalhadores em educação no grupo prioritário da imunização contra a Covid-19 é uma reivindicação corriqueira do SINTE/RN. A luta já rendeu a aprovação de duas leis que inserem o segmento na fase 1 do PNI. O PL N° 75/2021, de autoria do deputado Francisco do PT, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 12 de Maio.
Em Natal, desde 27 de abril, está em vigor a Lei 7.138/2021, produzida pelo SINTE/RN em parceria com o mandato da vereadora Divaneide Basílio (PT).
Porém, os dirigentes da entidade e os profissionais da educação compreendem que vacinar é apenas o primeiro passo para a retomada das aulas presenciais. Lembram que o índice de transmissibilidade do novo coronavírus igual ou abaixo de 1,0, o preparo mínimo das escolas, a adoção de protocolos de biossegurança e a queda no número de leitos ocupados no RN são outras condicionantes para a retomada das atividades nas unidades de ensino.
