O volume de novas ações na Justiça do Trabalho no país, de janeiro a junho deste ano, é quase 30% maior do que no mesmo período de 2020. As demissões e as novas relações entre empresas e funcionários à distância durante a pandemia estão entre as principais causas, segundo levantamento do escritório de advocacia LG&P.
Além do home office, o desemprego favoreceu o aumento de processos, porque muita gente foi demitida sem receber os direitos, afirmou o coordenador jurídico da LG&P Advocacia, André Oliveira Moraes.
“A gente teve um grande volume de empresas que fizeram demissões, inclusive em massa, sem condições de pagar as verbas rescisórias desses funcionários. Então muitos deles foram à Justiça do Trabalho para receber a rescisão, para conseguir a guia para levantar o FGTS ou para conseguir se habilitar no programa de Seguro-Desemprego.”
As disputas na Justiça não param de aumentar: no primeiro semestre de 2019, antes da pandemia, 620.742 novos processos deram entrada nos fóruns do país. Em 2020, esse número subiu para 687.467 e chegou a 891.182 neste ano, mostra o levantamento.
A principal queixa é sobre recebimento de horas extras: 2 milhões de processos em andamento, que somam R$ 225 bilhões.
“Uma boa parte deles é solucionada no Judiciário por meio de conciliação, de acordo. O que a gente percebe é que o Judiciário, ao apreciar as provas, ao julgar os casos em que não há um acordo, ele tem se posicionado no sentido de deferir as horas extras”, disse Moraes.
Projeções
Os especialistas acreditam que nos próximos anos os processos trabalhistas podem continuar aumentando, principalmente por causa do home office, já que muitos trabalhadores reclamam das condições oferecidas.
“As empresas não estão pagando auxílio de custo para o funcionário usar internet dele, a luz dele. Muitas vezes usam o próprio equipamento, computador pessoal, estão trabalhando na mesa de jantar, na sala, numa cadeira inadequada para um trabalho de oito horas, numa posição desconfortável. Isso está aumentando os problemas médicos”, explicou o advogado trabalhista Paulo Sérgio Ferro.
O administrador de empresas Cayo Di Fonso entrou com uma ação na Justiça contra a empresa em que trabalhava, acusando os superiores de não respeitarem os horários de trabalho dele durante o home office.
“A gente acaba trabalhando até mais, a verdade é essa, passando do horário de trabalho muitas vezes”, desabafou.
CNN BRASIL
