Organizadores de eventos interessados em promover qualquer festividade neste final de ano devem enviar protocolos sanitários para análise no prazo mínimo de quinze dias antes da execução do evento. É o que determina a Secretaria de Estado da Saúde Pública. A Sesap irá analisar os protocolos sanitários que determinam as medidas de prevenção e controle da Covid-19 para eventos de massa, públicos e privados, que tenham a participação de mais de 600 pessoas no Rio Grande do Norte.
Para que todos os protocolos sejam avaliados, conforme portaria n° 2.544 expedida pela Sesap, é importante que o prazo de 15 dias antes do evento seja cumprido por quem estiver planejando alguma festividade neste final de ano. Os protocolos sanitários devem seguir critérios epidemiológicos, de forma a garantir a biossegurança do público participante.
A portaria ressalta na portaria que “a análise dos protocolos relacionados a eventos que irão ocorrer no âmbito dos municípios de Natal, Mossoró e Parnamirim poderá ser submetida às respectivas vigilâncias municipais, em razão da estrutura e autonomia descentralizada destes órgãos”.
Se os protocolos sanitários enviados à Sesap forem aprovados, os eventos promovidos nos municípios do Rio Grande do Norte “poderão ser inspecionados e fiscalizados pelas vigilâncias municipais locais, levando em consideração o que está determinado no Artigo 18, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.”
De acordo com o decreto n° 30.940, para participar dos eventos, o público também precisará fazer a sua parte, comprovando a finalização do esquema vacinal com a apresentação da carteira de vacinação, impressa ou digital. Pode ser considerado inválido o comprovante de vacinação que esteja em “desconformidade com o calendário de imunização”.
O decreto estadual, publicado no Diário Oficial, diz ainda que a solicitação do comprovante de vacinação será feita “nos equipamentos públicos e privados, inclusive em eventos de massa, sociais, recreativos, conferências, convenções, simpósios e afins, com participação superior a 300 pessoas”.
Para o controle de todas essas recomendações, as vigilâncias sanitárias municipais e estadual irão intensificar a fiscalização do cumprimento das medidas adotadas pelo decreto. Além disso, haverá a participação das forças de segurança do Rio Grande do Norte para garantir a aplicação das medidas sanitárias.
