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Uma liminar obtida pela empresa KL Serviços e Engenharia que atua na implantação de parques eólicos no RIo Grande do Norte determina que o IDEMA suspenda a exigência do estudo EIA/RIMA para instalação dos empreendimentos, exigindo tão somente o Relatório Ambiental SImplificado (RAS), a exemplo de outros estados da Federação.
O Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado alegava a necessidade do estudo mais complexo, o que gerava maior burocracia e atraso nos investimentos. Várias empresas que estavam apresentando os relatórios simples apontaram em denúncia publicada no Blog do BG que o IDEMA e a PGR estavam cobrando estudos que demandam atividades mais complexas e não seriam necessários para a atividade de parques, assim como fazem estados como Ceará, Bahia e Piauí.
Segundo a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, “os elementos coligidos aos autos levam ao sumário convencimento deste juízo quanto à verossimilhança das alegações da parte autora. Ora, o objeto da nova licença é o mesmo da já deferida em 2019, não havendo qualquer modificação do empreendimento quanto a sua capacidade produtiva ou aumento de área”.
Ainda na decisão, o magistrado pontua, “destaco que inexiste perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, porquanto a licença ora postulada pela empresa demandante é prévia e, portanto, não autoriza o início das obras, de modo que, caso se modifique o entendimento agora adotado, não haverá prejuízos de maior escala, sendo inclusive possível a realização do EIA/RIMA em momento posterior”.
Ao final sentenciou, “Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela provisória de urgência a fim de que o Processo de Licenciamento Ambiental nº 2021-165907/TEC/LP-0152 tramite apenas com a exigência de apresentação do Relatório Ambiental Simplificado – RAS”.
Justiça Potiguar
