Os agricultores do estado que dependem do Seguro-Safra estão preocupados com o repasse do benefício. Em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18), que traz a relação dos municípios que constam na folha de pagamento de janeiro, não há nenhuma cidade do Rio Grande do Norte na lista para recebimento. No estado, mais de 27 mil trabalhadores da agricultura tem direito a esse auxílio.
A Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) havia informado que o pagamento da contrapartida do RN, no valor total de R$ 2,7 milhões, seria feito até o dia 15 de dezembro de 2021, prazo final estabelecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
De acordor com a Sedraf, o repasse aos trabalhadores irá sim, ocorrer. O órgão informou que o estado efetuou pagamento no dia 21 de dezembro. O montante é referente aos 79 municípios que compõem a Região 1, mais os 50 municípios da Região 2, e havia sido liberado pelo Estado na data-limite (15/12) determinada pelo MAPA. No entanto, a movimentação financeira foi processada no dia 21 de dezembro, quatro dias após o fechamento da folha de pagamento do seguro.
Em nota, a secretaria afirma que buscou explicações junto ao Ministério que garantiu que a ordem de pagamento da Região 1 do Rio Grande do Norte será emitida em fevereiro. Com relação à Região 2, a folha de pagamento ainda não foi processada porque a adesão ao seguro foi prorrogada até o dia 04 de fevereiro de 2022.
O governo do RN contribui com o pagamento de R$ 102 para cada um dos 27.442 agricultores que pagaram os boletos, enquanto a União repassa R$ 346 por cada agricultor aderido, totalizando R$ 850 por pessoa ou família. Por conta da falta de chuvas, o governo Bolsonaro decidiu antecipar o pagamento. O montante foi pago em uma única cota de R$ 850 para cada agricultor. Antes esse valor era pago em 05 parcelas de R$ 170.
O Garantia Safra é um seguro para as famílias rurais que tem por objetivo assegurar a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões com risco de perda de safra, por razão de estiagem ou enchentes. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.
Confira nota da Sedraf na íntegra:
O Governo do Rio Grande do Norte efetuou no dia 21 de dezembro de 2021 o pagamento referente à contrapartida do Garantia Safra 2020/21. O montante pago - R$ 2.779.084,00 - é referente aos 79 municípios que compõem a Região 1, mais os 50 municípios da Região 2, e havia sido liberado pelo Estado na data-limite (15/12) determinada pelo Ministério do Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). No entanto, a movimentação financeira foi processada no dia 21 de dezembro, quatro dias após o fechamento da folha de pagamento do seguro.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), que executa o benefício no estado, buscou explicações junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para justificar a exclusão do Rio Grande do Norte da ordem de pagamento do benefício conforme consta na Portaria SAF/MAPA Nº 274, de 13 de janeiro de 2022, publicada pelo órgão federal neste dia 18 no Diário Oficial da União (DOU).
Em resposta à Sedraf, o MAPA garantiu que a ordem de pagamento da Região 1 do Rio Grande do Norte será emitida em fevereiro. Com relação à Região 2, a folha de pagamento ainda não foi processada porque o Ministério prorrogou a adesão ao seguro até o dia 04 de fevereiro de 2022. A divisão em Regiões 1 e 2 é um instrumento utilizado pelo MAPA para sistematização do benefício. A portaria publicada na data de hoje no DOU se refere ao pagamento das Regiões 1 dos estados contemplados com o seguro.
No total, 27.442 agricultores e agricultoras familiares de 129 municípios do estado, que aderiram ao programa emergencial, aguardam o recebimento de R$ 850 referentes ao benefício do Garantia Safra, seguro pago às famílias rurais que vivem no Nordeste, Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Espírito Santo. O agricultor e a agricultora familiar, que aderem ao programa têm a garantia de receber o seguro, que é pago em caso de seca ou enchente.
Além do Estado e da União, contribuem para a formação do fundo do Programa Garantia Safra: prefeituras municipais e agricultores/as, com um pagamento de uma taxa por adesão de R$ 51 e R$ 17. O Governo do RN contribui com o pagamento de R$ 102 para cada um dos 27.442 agricultores que pagaram os boletos, enquanto a União repassa R$ 346 por cada agricultor aderido, totalizando R$ 850 por pessoa ou família.
