Desde que a Inframérica anunciou a saída da administração do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, conhecido como Aeroporto Internacional de Natal, os potiguares e usuários do serviço aéreo vivem uma enorme dúvida formada em torno do futuro do equipamento aeroportuário. Em março de 2020 a administradora resolveu devolver amigavelmente a concessão ao Governo Federal, mas segue no comando do terminal até que uma nova licitação seja feita e uma nova empresa assuma a direção da principal porta de chegada de turistas ao Rio Grande do Norte.
A relicitação vem, seguidamente, passando por readequações nos prazos. Isso acontece porque o processo está praticamente travado em uma de suas fases, e não há previsão para o fim do impasse e para que a licitação saia do papel, proporcionando que uma nova empresa assuma a concessão e libere a Inframérica, que alega perdas milionárias a cada mês no comando do terminal. O travamento está acontecendo no Tribunal de Contas da União (TCU), que recebeu a minuta do edital da relicitação, mas não o aprovou, alegando que algumas cláusulas que tratam de pendências entre Inframérica e Governo Federal deveriam estar definidas.
No fim do ano passado, o NOVO conversou com o secretário de Infraestrutura do Rio Grande do Norte, Gustavo Coelho, que nos passou a informação de que esse processo tinha um prazo para ser concluído até o fim do primeiro semestre de 2022, ou seja, até junho. Hoje, o Ministério da Infraestrutura trabalha com a previsão de que o certame seja feito em julho, mas as esperanças de que o imbróglio no TCU seja resolvido não são muitas, o que faz crer que o processo seja concluído apenas em 2023, atrasando ainda mais a aguardada mudança na administração do Aeroporto de Natal.
Com o processo no gabinete do ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, há quatro meses, os interessados que a licitação aconteça se movimentam e se revezam em cobranças para que a pauta ande e passe para as etapas seguintes até que se finalize a relicitação. Na última quarta-feira (27), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, esteve em Brasília, para uma audiência com o ministro relator do processo no TCU.
“Precisamos de respostas e passos concretos para superar os impasses e possamos ter o processo de relicitação feito o mais rápido possível. Aqui nosso apelo para que o governo federal possa agilizar isso, adotando as tratativas necessárias”, disse a governadora em sua estadia na capital federal, que completou falando da importância do terminal: “Não estamos falando de um equipamento qualquer, é um equipamento fundamental, imprescindível para a promoção do desenvolvimento econômico e social do RN, fundamental para o turismo.”
O impasse está no valor da indenização que o Governo Federal deve pagar à concessionária, Inframérica, em compensação a investimentos não amortizados. Segundo a empresa, o valor a ser compensado gira em torno de R$ 700 milhões, enquanto que nos cálculos do Governo, o pagamento deve ser de R$ 450 milhões. O Governo defende que o edital possa ser publicado com os valores ainda indefinidos, no entanto, o Tribunal de Contas, por meio do ministro relator, não decidiu ainda como deve proceder quanto a isso, e está analisando o processo desde dezembro passado.
Caso o edital seja publicado e a licitação ocorra até o mês de julho, existe a possibilidade de que a assinatura de contrato com a nova concessionária aconteça até dezembro deste ano. Caso o processo não ande e o edital precise de valores definitivos, que serão estipulados por meio de uma auditoria independente contratada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a previsão de realização da licitação vai para o primeiro semestre de 2023, com o contrato podendo ser assinado até o fim do ano, o que atrasaria todo o processo em cerca de um ano.
