A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, tributo estadual) sobre petróleo e combustíveis bateu recorde — desde o início da série histórica, em 1999 — ao somar pelo menos R$ 34,3 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, segundo dados preliminares do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O Confaz é um órgão chefiado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas que conta também com a participação dos secretários de Fazenda dos estados.
O valor representa um crescimento de 12,9% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando a mesma arrecadação somou R$ 30,4 bilhões. Também equivale a 19% dos R$ 182,6 bilhões arrecadados pelo ICMS de janeiro a abril deste ano.
O recorde foi obtido embora até esta esta segunda-feira a maioria dos estados não tivesse enviado as informações referentes ao mês de abril (Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Tocantins, além do Distrito Federal).
Quando essas informações forem enviadas, o que pode ser feito até o final de junho, o valor do ICMS de abril será aumentado, o que elevará ainda mais o total arrecadado nos quatro primeiros meses deste ano.
Ao mesmo tempo em que arrecadam mais, governadores também têm elevado alguns gastos em ano eleitoral.
O aumento na arrecadação do ICMS está relacionado diretamente com o aumento do preço do petróleo e dos combustíveis no ano passado.
Desde novembro de 2021, o chamado "preço médio ponderado ao consumidor final" está congelado. É sobre esse preço que incide o ICMS. Antes disso, havia uma correção a cada 15 dias.
Apesar de congelada a base sobre a qual incide a tributação do ICMS, os preços estão historicamente elevados.
Isso porque, em 2021, houve um aumento de 54,95% no etanol, de 45,72% no óleo diesel e de 42,71% na gasolina. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para estabelecer os preços dos combustíveis no país, a Petrobras segue a chamada política de paridade: faz os reajustes para acompanhar os preços internacionais, que são em dólar.
Desde março, o governo zerou, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, tributos federais, sobre diesel, biodiesel, querosene de aviação e gás liquefeito derivado de petróleo e de gás natural. A gasolina segue sendo tributada.
De acordo com lei aprovada pelo Congresso em março e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, os estados passarão a cobrar uma alíquota fixa em reais sobre os preços dos combustíveis a partir de julho. Até lá, segue valendo a sistemática atual (porcentagem sobre o preço do litro na bomba).
Em relação ao diesel, a lei estabeleceu que, enquanto os estados, através do Confaz, não definissem a alíquota uniforme do ICMS, a base de cálculo para a cobrança do imposto sobre diesel seria, até 31 de dezembro deste ano, a média do preço cobrado ao consumidor nos últimos cinco anos.
Poucos dias após a sanção da lei, o Confaz se reuniu e os secretários estaduais de Fazenda fixaram a alíquota única do ICMS cobrada nos combustíveis. O valor estabelecido foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país.
O montante definido foi mais alto que o cobrado pela maior parte dos estados, mas o valor servirá de teto, permitindo a cada ente federativo aplicar um desconto sobre o valor — de forma que será possível a cada estado definir sua alíquota separadamente a partir de julho.
Com informações do G1
